O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e viu misoginia em fala de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que motivou uma notícia-crime por difamação protocolada pela deputada. Moraes então votou a favor do recebimento da denúncia no Supremo.
Quando Tabata Amaral elaborou um Projeto de Lei (PL) que versa sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos, tirou o filho ‘zero-três’ de Jair Bolsonaro do sério. Para colocar-se na oposição ao projeto, o deputado publicou ataques à Tabata afirmando que seu projeto buscava “beneficiar ilicitamente a terceiros”. Como argumento, Eduardo afirmou que a deputada seria financiada por fabricantes de absorventes.
Para Alexandre de Moraes, as palavras de Eduardo constituem uma ofensa que vai além dos limites do embate político. O magistrado ainda demarcou que houve abuso do direito à manifestação e “descompasso” com a postura que se espera de um parlamentar. “O deputado extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas”, declarou Moraes.
O parecer de Moraes foi dado no julgamento de um recurso de Tabata contra a decisão do relator do processo, o ministro Dias Toffoli, que havia pedido o arquivamento da denúncia. Para Toffoli, a alegação da deputada carecia de ‘justa causa’ e as manifestações de Eduardo estariam protegidos por sua imunidade.
A divergência de Moraes reabre o processo e a possibilidade de que Eduardo tenha apuração aberta contra si. O tema é discutido em plenário nesta sexta-feira (24) e a previsão para sua conclusão é para 3 de março.
*Com informações do Estadão.