A confusão registrada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), durante sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Reforma Tributária, gerou reações tanto por parte de bolsonaristas quanto petistas.
Em dado momento da cerimônia, enquanto um grupo de parlamentares de extrema direita puxava coro com ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando o mandatário de "ladrão", entre outros impropérios, o deputado federal Washington Quaquá desferiu um tapa contra o rosto do deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
Segundo Quaquá, sua ação se desencadeou pelo fato de que teria sido agredido anteriormente por Donato. O petista afirma que estava gravando as ofensas proferidas por bolsonaristas contra o presidente Lula para usar em um processo quando foi agarrado pelo parlamentar da oposição, que teria o empurrado e tentado tirar o celular de sua mão.
"Em relação ao incidente ocorrido, esclareço que minha reação foi desencadeada por uma agressão anterior. O deputado proferia ofensas contra o presidente da República quando liguei a câmera do celular com a intenção de produzir prova para um processo. Foi quando fui empurrado e tive o braço segurado para evitar a filmagem", escreveu o petista.
E prosseguiu:
"Nunca utilizo a violência como método, mas não tolero agressões verbais ou físicas da ultra direita e sempre reagirei para me defender. Bateu, levou".
Donato, por sua vez, usou a tributa da Câmara, nesta quinta-feira (21), para afirmar que sentiu-se "humilhado", anunciando ainda que tomará medidas legais contra Quaquá, entre elas pedir a cassação do mandato do petista junto ao Conselho de Ética da Casa.
"Essa Casa não serve para isso, não é um ringue. A briga é no campo de ideias, cada um fica nas trincheiras que defende. Eu não tenho culpa se eu defendo a vida, a família, os valores cristãos. Eu não tenho culpa", declarou o bolsonarista.
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Parlamentares serão punidos?
Nesta sexta-feira (21), o PT anunciou que vai acionar o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de ao menos seis deputados bolsonaristas que ofenderam Lula durante a a sessão solene de promulgação da Reforma Tributária realizada no Congresso Nacional.
Entre os bolsonaristas que serão alvo da representação estão Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Luciano Zucco (Republicanos-RS), que presidiu a CPI do MST, e Messias Donato (Republicanos-ES), que levou o tapa no rosto de Washington Quaquá (PT-RJ) justamente em razão dos ataques ao presidente. Para a o PT, o grupo em questão feriu o decoro parlamentar.
Fórum obteve acesso à íntegra da representação do PT contra Messias Donato. Diz um trecho do documento:
"Agindo como uma turba ensandecida e não como Representantes populares, portando-se como viúvos do ódio, da desesperança e do negacionismo que vigeu até o estertor de 2022 e, ainda, revoltados com o momento democrático e os avanços que se observam na nova gestão do País, onde a própria promulgação da emenda constitucional da reforma tributária titulariza uma elevada vitória da sociedade brasileira, os referidos Parlamentares, com a participação ativa e sobranceira do Representado, passaram a ofender a honra do Presidente LULA, entoando, assim que ele adentrou o ambiente do Parlamento, o coro de 'O ladrão chegou', o que deve ser repelido como vil, abjeto e indecoroso, principalmente quando oriundo de autoridades eleitas para representar o povo brasileiro no Parlamento"
Por outro lado, a defesa de Messias Donato anunciou uma série de medidas contra Washington Quaquá, entre elas pedido de abertura de inquérito policial, processo junto ao Conselho de Ética da Câmara solicitando a cassação do petista, além de ações na esfera cível.
Em entrevista à Fórum, o advogado Flávio Britto, que representa o bolsonarista e compõe a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que "é inadmissível que ocorram agressões físicas no plenário do Poder Legislativo".
"O fato do deputado Quaquá ter desferido um tapa na face do deputado Messias Donato não tem respaldo na imunidade parlamentar e tem consequências nas esferas cível, criminal e administrativa (Conselho de Ética). Em primeiro lugar, o vídeo é claro ao demonstrar que em nenhum momento, absolutamente em nenhum momento, o deputado Messias Donato, meu cliente, tentou pegar o celular das mãos do deputado Quaquá. Ou seja, o agressor, além de ter cometido um crime, tenta criar uma história fantasiosa para descaracterizar o seu ato", diz o defensor.
"As imagens feitas pelos celulares e pela TV Câmara, bem como o testemunho de várias pessoas que se encontravam no plenário da Câmara dos Deputados, servidores, jornalistas e parlamentares, poderão atestar e comprovar que em nenhum momento o Deputado Messias Donato tentou pegar o celular das mãos do Deputado Quaquá, ou que o meu cliente tenha tentado agredir fisicamente quem quer que seja". prossegue Fernando Britto.
O advogado Guilherme Gonçalves, também membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e ouvido pela Fórum, porém, discorda de seu colega e acredita que nenhum dos parlamentares - nem Quaquá e nem os bolsonaristas que ofenderam Lula - devam ser cassados.
"De fato, o entrevero havido entre os deputados Quaquá do PT e o deputado do Republicanos é algo que não obedece a liturgia parlamentar, sobretudo levando em conta o regimento interno da Câmara dos Deputados. Entretanto, me parece que, ainda que um processo disciplinar deva ser instaurado no Conselho de Ética não só contra o deputado do PT, mas contra todos aqueles que cometeram atos que violam o decoro parlamentar, não me parece que haja elementos suficientes a recomendar uma cassação de mandato por motivo disciplinar", declara.
Gonçalves destaca, em posição oposta ao advogado de Messias Donato, que "ainda que seja indiscutível que o deputado do PT deu um tapa no deputado dos Republicanos, pelo vídeo fica evidente que esse deputado reagiu a uma provocação anterior, na medida em que o deputado do Republicanos claramente tentou tirar o celular das mãos do deputado do PT".
"Além disso, anteriormente, parte da oposição tinha um comportamento que verdadeiramente não seria adequado nem para estudantes revoltados da quinta série de um curso primário, pois a atitude de vaiar, cantaram o Hino Nacional de costas, e outros gritos de ofensa ao presidente da República, durante a promulgação de um projeto que foram votado pelos parlamentares, inclusive com os votos de parte da oposição, simboliza uma grave violação ao procedimento de respeito que deve nortear o debate no parlamento democrático"
"Portanto, ainda que deva haver rigorosa apuração, não entendo que as sanções devam chegar à cassação de mandato, nem dos provocadores, especialmente do deputado Republicanos, nem do deputado do PT. É muito pouco para modificar a vontade soberana das urnas", finaliza Guilherme Gonçalves.