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Prefeito de SP sanciona lei que permite vender nomes de equipamentos públicos

Prática, chamada ‘naming rights’, permite, por exemplo, que uma escola seja batizada com o nome de uma marca de chocolates, desde que empresa pague por isso

Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, sancionou nesta terça-feira (13) uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 27 de outubro que permite que os nomes de escolas, hospitais e outros equipamentos e serviços públicos da cidade sejam alterados para nomes de empresas, desde que elas paguem por isso. A prática é chamada de ‘naming rights’.

De acordo com a nova legislação, que ainda precisa ser regulamentada para definir valores dos contratos com essas companhias, os nomes desses equipamentos públicos poderão ser vendidos, possibilitando às empresas batizarem os locais. Em âmbito estadual, já há discussões nesse sentido, e até algumas estações de metrô, como a Saúde-Ultrafarma e a Penha-Lojas Besni, já tiveram seus nomes alterados.

“É uma iniciativa que deu certo em todos os negócios privados, não só na cidade de São Paulo, no mundo inteiro é um grande sucesso", diz em defesa do projeto o vereador Rodrigo Goulart (PSD), que é de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo). Rubinho Nunes (União) e Fernando Holiday (PL) são também coautores da lei.

Uma outra previsão dessa nova legislação é a de que o nome original do equipamento público, como no caso das estações de metrô usadas como exemplo, seja mantido.