A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por maioria, nesta quarta-feira (13), a indicação de Paulo Gonet para ser o novo Procurador-Geral da República (PGR), substituindo Augusto Aras.
Após uma sabatina com mais de 10 horas de duração, Gonet convenceu os senadores que é um bom nome para o comando da PGR. Foram 23 votos a favor e 4 votos contrários. Aprovação, agora, será submetida à votação no plenário do Senado.
Gonet é jurista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Ministério Público Federal (MPF). Já foi vice-procurador-geral da Justiça Eleitoral
A sessão transcorreu de maneira relativamente tranquila e sem grandes embates. O momento mais incômodo para Gonet foi quando parlamentares o questionaram sobre opiniões polêmicas.
Seu perfil é considerado conservador por declarações no passado de apoio à ditadura militar e questionamentos sobre a responsabilidade estatal em casos de grande repercussão. Além disso, observou-se uma inclinação de Gonet em direção ao lavajatismo e uma postura crítica em relação à Lei de Cotas.
Ao tratar do assunto na sabatina, Gonet disse que sua opinião foi retirada de contexto.
"O artigo que escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo [a mim] sustentar ideias que eu nunca defendi, nunca disse ser contrário às cotas (...) Para que haja cota, é preciso que haja, em primeiro lugar, o estabelecimento de um prazo para que essa cota tenha vigência, porque, se o problema que a cota quer resolver, já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar, declarou.
Em entrevista à Fórum, o advogado Aidil Lucena Carvalho, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que a indicação de Gonet à PGR "atende aos pré-requisitos constitucionais para preenchimento do cargo".
"Paulo Gonet é doutor em Direito, mestre em Direitos Humanos, ex-vice-procurador-geraeEleitoral e ex-subprocurador-geral da República, atual procurador-geral eleitoral interino, por, sem dúvidas, colecionar anos de dedicação ao servidorismo e à democracia brasileira, com atuação irretocável perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobretudo durante as eleições de 2022"