Em decisão encaminhada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata instauração de inquérito para investigar "remessas de dinheiro por apoiadores, via 'pix', perfazendo um total de 769.000 transações realizadas, correspondendo tal valor a maioria dos R$ 18.498.532,00 depositados na conta" de Jair Bolsonaro (PL).
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A decisão atende a uma ação movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Fabiano Contarato (PT-ES) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pede a investigação de possíveis ilícitos nas remessas a Bolsonaro.
"A análise dos indícios e provas produzidas em razão das diligências investigativas realizadas pela Polícia Federal aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inq. 4.781/DF, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", diz o ministro, relacionando o caso ao chamado inquérito das fake news.
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Em parecer ao STF, a PGR afirma que é necessário apurar uma possível relação entre o recebimento do montante via Pix e a investigação sobre as chamadas milícias digitais, que tem Bolsonaro como um dos investigados.
“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz trecho do parecer.
Coaf
O caso veio à tona a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou as transações suspeitas.
Segundo o órgão, os depósitos via Pix, que totalizam o montante milionário, podem estar ligadas ao fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus.
O Coaf revelou, entretanto, que Bolsonaro usou parte desses recursos para fazer aplicações financeiras. O ex-presidente, inclusive, sequer pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação.
Entre as doações há erros crassos cometidos pelos bolsonaristas, um deles, funcionário de uma fabricante de automóveis em Taubaté (SP), decidiu doar R$ 140, mas digitou o valor com 2 zeros a mais e acabou transferindo R$ 14 mil, zerando sua própria conta bancária.
O bolsonarista ficou desesperado após constatar o erro e conseguiu falar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o teria colocado em contato com Bolsonaro para que o dinheiro fosse devolvido.
Leia a íntegra da decisão de Moraes