A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4173/23, elaborado pelo governo Lula e sua equipe econômica, que mira os chamados "super-ricos": institui a tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e dos fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda (fundos exclusivos). A proposta agora segue para apreciação no Senado Federal.
A proposta do Poder Executivo recebeu o aval dos deputados após intensas discussões e negociações. De acordo com o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a tributação dos investimentos se aplicará aos rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos provenientes de entidades controladas no exterior, conhecidas como offshores, e trusts.
Uma das mudanças mais notáveis durante as discussões foi o aumento da alíquota para antecipação da incidência do tributo sobre os rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens mantidos no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Inicialmente, a alíquota era de 6%, mas após as negociações, foi elevada para 8%.
Além disso, o texto aprovado pelos deputados incorporou a Medida Provisória 1184/23, que trata da incidência do chamado "come-cotas" nos fundos fechados. O tema dos investimentos no exterior também já havia sido abordado em outra MP (1171/23).
Ao apresentar o Projeto de Lei, o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que a tributação desses tipos de rendimentos de aplicações ou patrimônios no exterior mantidos por pessoas físicas já ocorre em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México.
“O Brasil é uma das raras exceções, no mundo, que ainda permite a utilização de estruturas offshores por pessoas físicas para diferir indefinidamente o pagamento do tributo”, disse o ministro
Destaques
Durante a votação, diversos destaques e emendas foram apresentados, mas a maioria deles foi rejeitada pelo Plenário. Entre as emendas rejeitadas, destaca-se a proposta do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) que visava isentar os rendimentos enquadráveis em acordos de não bitributação e pessoas que passam menos de 183 dias no Brasil e possuem dois domicílios.
Outras emendas, como a do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sobre sistemas bilaterais de negociação de ações, também foram recusadas.
Vitória do governo e aumento da arrecadação
A aprovação do projeto representa uma vitória do governo Lula e um passo significativo em direção a uma regulamentação mais rigorosa dos investimentos no exterior, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e garantir maior transparência nas operações financeiras.
Agora, o projeto seguirá para análise no Senado Federal, onde novos debates e discussões poderão, ainda, alterar ou não o texto.
Em publicação nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, celebrou a aprovação do PL na Câmara.
"Tem um celtinha e não tem dinheiro numa offshore? Então você não precisa se preocupar com a aprovação da taxação dos super-ricos. O presidente Lula prometeu e hoje a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que taxa as offshores e os fundos exclusivos. Isso significa mais imposto para apenas 2.500 dos 214 milhões de brasileiros. E para o Brasil, mais possibilidade de investimento em saúde, educação e segurança", escreveu Padilha na legenda de um vídeo.
Assista:
*Com informações da Agência Câmara