O governo do presidente Lula (PT) vai rever mais uma injustiça cometida por Jair Bolsonaro (PL) contra Dilma Rousseff (PT). A Comissão de Anistia, durante a administração passada, negou condição de anistiada política e o direito a uma indenização, pedidos pela ex-presidenta. Ela foi perseguida durante a ditadura militar.
Em abril de 2022, a comissão, por 12 votos, unanimidade, não acatou a solicitação de Dilma, protocolada há 21 anos, de acordo com informações do blog do Noblat, no Metrópoles.
A ex-presidenta reivindicou R$ 10,7 mil mensais pelo prejuízo de ter sido obrigada a deixar seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, nos anos 70, e por eventuais promoções que não conseguiu por isso.
Ela pediu que fosse contado, para efeito de aposentadoria, o período em que foi perseguida, que totalizou 21 anos. Em 1979, Dilma teve de abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Comissão de Anistia voltará a funcionar em 2023, medida já anunciada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Paulo Teixeira e advogada e Dilma se revoltaram com a decisão
Paulo Teixeira (PT), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, estava presente na sessão que negou o pedido de Dilma. “Achei que estivesse numa Comissão de Anistia, mas estou numa Comissão de Tortura. É mais uma tortura contra a ex-presidente”, declarou, à época.
Paula Febrot, advogada da ex-presidenta, também se revoltou com a decisão da comissão. “Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo. Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política”, destacou.