Alexandre de Moraes., ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu partir para cima dos golpistas, responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. Ele acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta segunda-feira (23), a abertura de mais seis inquéritos.
Três deles vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos envolvidos nas ações criminosas contra as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário: financiadores, executores e autores intelectuais.
No total existem já sete inquéritos abertos no STF, dos quase seis tramitam em sigilo.
Outros três inquéritos têm o objetivo de apurar, individualmente, as condutas de três deputados que estariam envolvidos na convocação dos golpistas. Os nomes dos parlamentares não foram divulgados.
Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, um já estava em tramitação, que apura as participações do governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e da cúpula da segurança pública do DF no dia doa atos terroristas.
Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes: terrorismo; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime, de acordo com reportagem do G1.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos Três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, diz a PGR no pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.
Nas solicitações encaminhadas ao STF e acatadas por Alexandre de Moraes, a PGR defende a divisão da investigação em vários inquéritos que tramitem de forma simultânea.
Condutas e autores que serão investigados em cada inquérito a pedido da PGR:
Executores materiais dos crimes: A PGR menciona a prisão de mais de mil pessoas que participaram dos atos. Diz que, “embora o número seja representativo”, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante.
Autoridades omissas: Ibaneis Rocha, governador agora afastado do Distrito Federal; Anderson Torres, então secretário de Segurança do DF; Fernando de Sousa Oliveira, então secretário-interino de Segurança; Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PM do DF.
Autores intelectuais: De acordo com a PGR, este núcleo é “composto por proeminentes expositores de teorias golpistas, os quais efetivamente promoveram a mobilização da massa violenta, por meio de redes sociais ou outros veículos de comunicação”.
Financiadores dos atos: A PGR destaca que, ao pedir este inquérito, que é “imperiosa a consideração de que os crimes [...] contaram com estrutura material proporcionada pelo emprego de recursos financeiros". Como exemplo, cita a informação de que mais de cem ônibus foram fretados para levar a Brasília pessoas que, no domingo, se envolveram nos atos golpistas. “Há indícios de que tais indivíduos não arcaram com os custos das viagens, que foram financiadas por pessoas físicas e jurídicas espalhadas por todo o território nacional”, ressalta a PGR.