Os advogados que integram o Grupo Prerrogativas apresentaram, nesta terça-feira (17), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem a suspensão da diplomação de cinco deputados bolsonaristas.
O Prerrogativas ressaltou que todos manifestaram apoio aos golpistas que acamparam em frente aos quartéis do Exército e defenderam os atos terroristas do dia 8 de janeiro, e Brasília.
Os parlamentares eleitos são: deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS); deputado federal Marcos Pollon (PL-MS); deputado federal “Gordinho do Bolsonaro” ou Rodolfo Nogueira (PL-MS); deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS); deputado estadual Rafael Tavares (PRTB- MS).
“Nós não podemos ter qualquer tipo de comportamento condescendente com parlamentares que atentaram contra o estado democrático. Nós temos que agir com bastante firmeza na tentativa de impedir essas diplomações, sobretudo porque elas poderiam representar uma espécie de ‘blindagem’. Já que o parlamentar tem uma liberdade muito grande para fazer quase todo tipo de coisa. Claro que não tem liberdade para atentar contra o estado de direito”, relatou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas.
O advogado explicou que se torna mais difícil penalizar os deputados caso eles, eventualmente, assumam o mandato. “Todo ataque contra o estado de direito e os Três Poderes vai ser objeto de ação enérgica do Grupo Prerrogativas” acrescentou Marco Aurélio.
Veja o que diz a petição do Prerrô sobre os cinco deputados eleitos:
Dr. Luiz Ovando: “Segundo matéria jornalística veiculada, o referido parlamentar chegou a pedir intervenção militar, juntamente com ‘manifestantes’, na frente do CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande. Ainda de acordo com o que foi veiculado, o deputado, após a decretação de Intervenção Federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o ministro Alexandre de Moraes pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, posicionou-se contra o afastamento do governador Ibaneis Rocha e à vedação das manifestações em frente dos quartéis”.
Marcos Pollon: “Ainda de acordo com a já mencionada veiculação, o deputado eleito Marcos Pollon teve, há alguns dias, o nome citado, por um homem preso por tentar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Em suas redes sociais, o parlamentar eleito publicou um vídeo dizendo: ‘você que vai vir aqui desferir ofensas aos cidadãos brasileiros, que pacificamente se manifestaram contra o atual regime, pessoas que exerceram seu direito constitucional, que apoiam ao presidente Bolsonaro, e que diferente de vocês que são simpatizantes ou adeptos ao crime, estejam cientes que responderão civil e penalmente por isso’”.
“Gordinho do Bolsonaro” ou Rodolfo Nogueira: “De acordo com o ‘Top Mídia News’, em 15 de novembro de 2022, o parlamentar eleito, utilizando da bíblia em postagem na rede ‘Facebook’, estimulou a movimentação de rua a fim de questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais”.
João Henrique Catan: “O deputado em referência já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegou que havia ‘infiltrados’ nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro, culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Rafael Tavares: “o parlamentar eleito, Rafael Tavares, postou, em seu perfil na rede social ‘Instagram’, um vídeo dizendo que seu grupo irá oferecer auxílio jurídico para o sul mato-grossense”.
Além da suspensão da diplomação, o grupo solicita, ainda, a instauração de inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal dos requerido(a)s” e que “seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.