Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador bolsonarista de São Paulo, nomeou como assessor técnico da Secretaria de Administração Penitenciária o coronel reformado da Polícia Militar, Sérgio de Souza Merlo, citado no processo do Massacre do Carandiru. A pasta é comandada por outro coronel da reserva, Marcello Streifinger.
Em 2 de outubro de 1992, Merlo ainda era primeiro-tenente, e estava em um pelotão responsável por fazer uma varredura na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, após o massacre que deixou 111 vítimas e chocou o país. O Ministério Público aponta que o PM participou, junto a colegas, do espancamento de presos rendidos, mas não foi responsável por nenhuma morte na data.
Ele chegou a ser julgado por conta da denúncia do MP. No entanto, em 2014, sua pena foi extinta em primeira instância por prescrição.
O julgamento dos envolvidos no Massacre do Carandiru, ou seja, nas mortes dos presos diretamente, foi suspenso em novembro passado após pedido de vista do desembargador Edison Brandão. Ainda não há uma data estipulada para sua retomada.
Em dezembro, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que previa indulto a agentes das forças de seguranças que tivessem cometido crimes em serviço há mais de 30 anos. Na prática, o indulto se estenderia automaticamente aos processados pelo Massacre do Carandiru, que completara 30 anos dois meses antes, no dia do primeiro turno das eleições de 2022.
Sob críticas, a Secretaria de Administração Penitenciária emitiu uma nota pública em apontou as mais de três décadas de experiência na segurança pública de Merlo, além de um título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). “As nomeações são realizadas exclusivamente com base em critérios técnicos”, conclui a nota.
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*Com informações de O Globo.