O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro da candidatura de Washington Reis (MDB-RJ) ao cargo de vice-governador na chapa bolsonarista encabeçada por Cláudio Castro (PL-RJ).
A Corte entende que o ex-prefeito de Duque de Caixas (RJ) se tornou inelegível em consequência de sua condenação por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal e confirmada pela Segunda Turma do STF no dia 30 de agosto.
“Julgo procedente o pedido de impugnação de Washington Reis, proposto pelo Ministério Público, tornando-o inelegível”, resumiu o desembargador Elton Leme, presidente do TRE-RJ.
Hipótese de inelegibilidade “está totalmente integralizada”, diz relator
O relator do caso, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, afirmou, durante o julgamento, que “está totalmente integralizada a hipótese de inelegibilidade”, disse de acordo com a Agenda do Poder.
“A eventual discrepância entre a condenação criminal do candidato e a absolvição de corréus em julgamentos de instâncias inferiores é competente ao mérito, não cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre acerto ou desacerto a decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário que configurem causa de inelegibilidade”, ressaltou, em referência ao julgamento na Segunda Turma do STF, que ratificou a condenação de Reis.