O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6), uma representação criminal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por ter convocado apoiadores armados a se mobilizarem, às vésperas do feriado de 7 de setembro, data em que são esperadas manifestações de cunho golpista incentivadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Através das redes sociais, na última segunda-feira (5), o filho do presidente convocou pessoas que tenham comprado arma legal e que frequentam clubes de tiro para serem “voluntário de Bolsonaro”. “Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro. Peça ao seu candidato a deputado federal adesivos e santinhos do Presidente, distribua", escreveu.
Para os advogados dos escritórios Aragão e Ferraro e Zanin Martins, que assinam a ação do deputado petista no STF, Eduardo Bolsonaro, com a mensagem em questão, incentiva, "de forma direta ou subliminar", a população a se armar "notadamente no contexto em torno do 7 de setembro", "para no dia da Independência e nos dias subsequentes, promover a defesa armada do Presidente e de seu projeto de poder autoritário e destrutivo de Nação".
"Trata-se de uma convocação armada, em que se incentiva milhares de brasileiros a irem às ruas promoverem, de qualquer forma, inclusive com ódio e violência, a defesa de um governo moribundo", diz ainda a petição.
"Milícias armadas"
A peça jurídica será inserida dentro do inquérito (INQ 4874) que apura a atuação de uma organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar instituições republicanas. Reginaldo Lopes, na ação, pede a instauração de procedimento de investigação contra o deputado e a adoção de “medidas necessárias para se evitar a arregimentação de pessoas armadas que tenham como intuito desafiar o poder posto, as instituições e o processo eleitoral em curso”.
Segundo os advogados do PT, a postagem do filho de Bolsonaro "representa uma grave convocação a verdadeiras milícias armadas privadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral, o que é vedado pela Constituição da República e pela Lei de Defesa do Estado Democrático”.