Nesta quinta-feira (29) o ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, acatou a determinação de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deu 24 horas para que Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, dê explicações ao Tribunal sobre documento divulgado ontem no qual a sigla questiona a segurança das urnas eletrônicas.
Gonçalves quer saber se foram utilizados recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação das auditorias que desdobraram no documento. Para a Justiça Eleitoral, o documento do PL está baseado em ilações. Logo após a divulgação do documento, na última quarta-feira, o TSE afirmou para os meios de comunicação que as afirmações do partido do presidente contidas no documento são “falsas, mentirosas e fraudulentas”, além de servirem para “tumultuar as eleições”.
Além disso, Alexandre de Moraes ainda determinou a inclusão do documento no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu apuração de possíveis condutas criminais dos autores. De acordo com apuração da Folha, o partido de Bolsonaro teria pago R$ 225 mil ao Instituto Voto Legal (IVL) para produzir o documento. O pagamento consta nos registros da legenda como “outros recursos” e foi transferido em 29 de julho.
O documento
Faltando quatro dias para as eleições e prevendo uma possível derrota em primeiro turno, a campanha de Jair Bolsonaro divulgou na última quarta-feira um documento do PL que detalha a estratégia e a argumentação para contestação dos resultados eleitorais. O documento intitulado ‘Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE’ seria visto como um ‘plano B’ pela campanha bolsonarista em caso de derrota no próximo domingo.
O documento alerta para perigos relativos à segurança da informação vividos inclusive por “grandes organizações com alto investimento que frequentemente têm sido alvos de sequestro dos seus sistemas por organizações criminosas”. Na sequência chama a atenção pela demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em implantar supostas medidas de segurança apontadas pela legenda e que seriam necessárias para fortalecer a segurança ao sistema eleitoral eletrônico. Tal atraso poderia gerar invasões internas ou externas às urnas.
“Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, poder absoluto para manipular resultados”, diz o documento, levando a possibilidade que a eleição de domingo pode ser manipulada por gente de dentro do TSE.
Outro risco, de acordo com o documento, é a “cadeia de fornecedores de serviços de tecnologia do TSE”, que seria composta por ‘terceiros’ em dois terços dos seus quadros. Por conta de uma “precária gestão” desses fornecedores terceiros, haveria um “risco substancial” de vazamento de informações ou invasões de hackers. De acordo com o documento do PL, até os boletins de urna podem ser falsificados no próximo domingo. “Sem uma assinatura eletrônica com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), os documentos gerados pela urna eletrônica não têm garantia da presunção legal de que seu conteúdo é legítimo”, diz o documento.
Emitido no último dia 19 de setembro, a campanha de Bolsonaro considera que o documento possa dar um verniz técnico para o não reconhecimento de uma derrota eleitoral. A sigla apontou 24 supostas falhas no sistema eleitoral e diz que graças a sua auditoria foi possível ao TSE tomar medidas de prevenção a erros, fraudes e ataques, mesmo estando atrasadas. O PL ainda afirma que optou pela divulgação do documento após ter pedidos de reunião não atendidos pelo Tribunal.
*Com informações do jornal O Globo e da Folha.