Com o voto do ministro Gilmar Mendes na tarde desta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o novo piso salarial da enfermagem. O placar está em 6 a 3 pela suspensão e faltam apenas os votos de mais dois ministros.
Além de Mendes e do relator, Roberto Barroso, também votaram contrários ao novo piso da enfermagem os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A favor do novo piso votaram André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber ainda não deram seus votos, mas mesmo que ambos sejam contrários à suspensão, a maioria já foi formada.
O anúncio oficial deve ocorrer na próxima sexta-feira (16). Caso nenhum ministro faça um pedido de vista ou mude de voto, a decisão deve suspender o piso. A lei 14.343/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência, prevê o piso salarial de R$ 4750 por mês para enfermeiros, R$ 3325 para técnicos de enfermagem e R$ 2375 para auxiliares de enfermagem.
Para o ministro Barroso, relator do caso, o novo piso poderia causar problemas de orçamento em estados e municípios onde a maioria dos enfermeiros são empregados pelo sistema público, além de gerar demissões em massa e fechamento de leitos. A justificativa de Barroso está de acordo com ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) que pedia a contestação da nova normativa. O novo piso representaria, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um impacto de R$ 10 bilhões nos orçamentos municipais.
No entanto, segundo estudo do Dieese, o aumento seria de R$ 4,4 bilhões ao orçamento dos municípios e de R$ 1,3 bilhão para estados. Para a União, o aumento seria de R$ 53 milhões.
Dois dos votos contrários à suspensão, dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, parecem ser aparentemente políticos, uma vez que a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que os indicou ao Supremo e estaria sendo usada em campanha para atacar Lula (PT). No entanto, tanto a categoria da enfermagem como pessoas ligadas à saúde pública, como o médico, ex secretário municipal de saúde de São Paulo e deputado federal, Alexandre Padilha (PT). Em artigo publicado na Revista Fórum, Padilha alegou que sim, há dinheiro para o piso ser pago e que o incremento nos gastos não representaria mais do que 3% do orçamento do SUS.
“Fui autor do relatório do estudo de impacto no orçamento do piso nacional da enfermagem na Câmara dos Deputados e provamos que ele é de menor de 3% do orçamento geral do SUS e de 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde, podendo ser absorvido sem qualquer dificuldade”, escreveu Padilha.