A ex-ministra Damares Alves foi multada em R$ 5 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por haver divulgado em suas redes sociais a informação mentirosa de que no governo Lula havia uma ‘cartilha’ para incentivar o uso de crack por jovens e adolescentes. A multa foi em relação a configuração de propaganda eleitoral negativa antecipada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, atendeu a um pedido da coligação do ex-presidente que acionou a Justiça Eleitoral no início de agosto, quando os vídeos foram ao ar. Em 17 de agosto, o ministro Raul Araujo, também do TSE, determinou que as postagens de Damares com os conteúdos analisados fossem retiradas do ar.
O ministro Sanseverino disse que a publicação fere a legislação eleitoral. “Apresenta uma nítida descontextualização do conteúdo da cartilha, disseminando desinformação dentro de um contexto indissociável de disputa a pleito vindouro (…) o vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa”, declarou o ministro.
A defesa de Damares Alves prometeu recorrer e disse que tentará levar a decisão ao plenário do Tribunal.
*Com informações do G1.