Em uma de suas últimas decisões antes de ser empossada na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber mandou que a Polícia Federal (PF) prossiga com investigações da CPI da Covid contra a postura de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.
Com isso, a ministra ignora a posição do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, que pediu que as apurações fossem arquivadas.
As decisões, em três ações que investigam Bolsonaro, foram assinadas na sexta-feira (9), porém, entraram no sistema do STF nesta segunda-feira (12), de acordo com informações de José Marques, na Folha de S.Paulo.
Em julho, Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, disse que não viu indícios para que as investigações prosseguissem no âmbito da PGR e pediu arquivamento de todos os casos.
No entanto, o comando da CPI, formado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitou nos autos que fosse determinado à PF que faça “a indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI”.
A ministra decidiu que o pedido da CPI tem “pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”.
PGR queria livrar Bolsonaro das cinco principais acusações feitas pela CPI
Em caso de arquivamento, como queria a PGR, por meio de Lindôra, Bolsonaro se livraria de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI.
Porém, a ministra determinou que a PF faça o que foi pedido pela CPI, “além de outras [diligências] que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento”.
Rosa Weber será empossada na presidência do STF na noite desta segunda (12).
