O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada do partido na Câmara, protocolou uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal (DF). Ele pediu que seja investigada a compra, sem licitação pelo Exército, de um sistema de espionagem que permite a extração de dados de aparelhos celulares e de redes sociais.
Lopes alertou para o perigo do sistema violar o sigilo digital, que é assegurado por lei a todos os brasileiros. Além disso, há o risco iminente de ser utilizado de forma política e ideológica pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o que coloca em risco a segurança de milhares de pessoas.
O Comando de Defesa Cibernética do Exército, liderado pelo general Heber Garcia Portella, representantes das Forças Armadas junto à Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprou pela primeira vez equipamentos para hackear telefones celulares, extrair conteúdo de nuvens e acessar dados de redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram.
Segundo reportagem na Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3), a compra inédita nas Forças Armadas foi feita com dispensa de licitação no fim de 2021, quando o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ainda era o comandante do Exército.
“Ora, num momento em que a democracia, Poderes e Instituições sofrem ataques autoritários reiterados do Presidente da República, especialmente a Justiça Eleitoral, com o beneplácito das Forças Armadas, parece muito grave, face ao pleito eleitoral em curso, que uma Instituição nacional (Exército) possa dispor de uma ferramenta com potencialidade de espionar cidadãos, imprensa, adversários etc, desestabilizando ou podendo influir no processo democrático”, relatou Reginaldo Lopes.
Deputado pede apuração e medidas preventivas contra possíveis crimes
Em função das ameaças aos brasileiros, a suas instituições e ao processo democrático eleitoral, o líder da bancada do PT solicitou que o Ministério Público (MP) investigue e adote medidas preventivas para impedir possíveis crimes, além de responsabilizar os envolvidos.
“A aquisição dessa ferramenta deve ser justificada de maneira fundamentada pelo Exército, de modo que sua necessidade e limitação de uso sejam aclaradas para a sociedade e as instituições de controle, especialmente o Ministério Público. Não há mais espaço na estrutura democrática do País para qualquer tipo de ação, oriunda do Estado e suas Instituições, que não esteja em sintonia com os direitos e garantias fundamentais do cidadão inscritos na Constituição Federal”, esclareceu Reginaldo Lopes.