O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores e proibiu nesta terça-feira (30) o porte de armas dentro das seções eleitorais. Inclusive policiais armados deverão manter distância de 100 metros da seção e só poderão se aproximar se chamados por uma autoridade eleitoral. A decisão foi unânime, por sete votos a zero e busca assegurar a integridade dos eleitores e impedir quaisquer episódios de coerção do voto. A proibição vale para as 48 horas anteriores ao pleito e para as 24 horas seguintes.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do TSE para a questão, afirmou que o Brasil vive um quadro de escalada na confrontação e violência política como razões para a decisão. Lewandowski ainda fez críticas, sem citar nomes, a autoridades que minam as instituições democráticas com o pretexto de 'defender a democracia e a liberdade', e citou a invasão do capitólio em Washington como exemplo.
Já Alexandre de Moraes, o presidente do TSE, declarou que portar armas no votação pode configurar crime eleitoral e porte ilegal de armas. Esse tema, inclusive, foi amplamente debatido por Moraes na última semana com os comandantes-gerais das polícias militares.
“Armas e eleições não combinam. É um recado claro a todos os autoritários e fascistas que defendem o uso de armas como solução dos seus conflitos. Essa decisão garante uma eleição segura e democrática para todos os envolvidos (…) O presidente declarou em Curitiba que ‘quem tiver armado, sabe o que fazer’, então vejo essa decisão como uma decisão histórica porque coíbe e dá um recado a esses setores”, declarou Alencar Santana (PT), líder da oposição que acompanhou o julgamento.
Outro líder da oposição presente no julgamento, Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou episódios de violência política como o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR) e os ataques aos atos de campanha de Marcelo Freixo (PSB) no Rio de Janeiro e destacou a importância da decisão.
Clique aqui e assista a entrevista coletiva com Alencar Santana (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que acompanharam a decisão do TSE.
