O PDT, partido do candidato à presidência Ciro Gomes, protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (19), uma ação em que solicita a cassação do registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PL) ou cassação do diploma caso o presidente seja reeleito.
Para a legenda, o TSE deve tornar Bolsonaro inelegível por conta de sua conduta na reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho. Na ocasião, o presidente disseminou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, atacou a credibilidade das urnas eletrônicas e ventilou teses infundadas de fraude. Todo o discurso mentiroso do mandatário foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e através das redes sociais.
Na ação, o PDT aponta que Bolsonaro teria cometido crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
"É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral", diz um trecho da petição encaminhada à Corte.
"Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que o Senhor Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso. Isso dito, não há como não perceber a presença de laços inquebrantáveis da conduta do ora Investigado com as Eleições 2022, no que não se pode, bem por isso, permitir a desvirtuação da atuação legítima estatal para confortar ânimos eleitorais e escusos do Chefe de Estado", prossegue a sigla.
Especialista aponta crime eleitoral
Ao utilizar a TV Brasil, uma emissora pública, para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, durante reunião com embaixadores estrangeiros, Jair Bolsonaro comete crime eleitoral e pode vir a ser cassado, caso se reeleja, ou mesmo ficar inelegível.
A avaliação é de Renato Ribeiro de Almeida, advogado especializado em direito eleitoral. Ouvido pela Fórum um dia após a fatídica reunião, Almeida explicou que a atitude de Bolsonaro em colocar em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar ministros do STF e TSE e seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), em reunião com embaixadores transmitida por um meio de comunicação social, se assemelha ao caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que teve seu mandato cassado por disseminar os mesmos tipos de mentiras através das redes sociais.
"Há a possibilidade [na reunião de Bolsonaro com embaixadores transmitida pela TV Brasil] de abuso dos meios de comunicação social. Se assemelha ao caso do Francischini, que foi cassado pela Justiça Eleitoral e perdeu o mandato devido a condutas de disseminação de fake news por meio das redes sociais", diz o advogado.
Segundo Almeida, há um "agravante" no caso de Bolsonaro pois "se trata de uma TV pública, portanto de recursos públicos, que foram utilizados para disseminar mentiras, ataques aos adversários, especialmente Lula, sistema eleitoral, ministros, promovendo, especialmente diante de embaixadores, fake news e promovendo a desordem no país".
"Temos uma situação que, por mais inusitada que seja, pode gerar consequências, inclusive cassação do eventual segundo mandato e também inelegibilidade por 8 anos", atesta o advogado.