Indignado com a manobra, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi às redes sociais, nesta terça-feira (5), para dizer que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não leia o requerimento de instalação da CPI do MEC até esta quarta-feira (6).
De acordo com o parlamentar, o adiamento para depois das eleições “foi previamente acordado por um grupo ligado ao Palácio do Planalto”.
“A CPI do MEC atende todos os requisitos constitucionais para sua instalação. Não cabe interpretação, de quem quer que seja, da Constituição Federal, isso inclui o colégio de líderes. Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa, a não ser acionar o STF”, publicou Randolfe no Twitter.
Em novas postagens, Randolfe reafirmou sua intenção: “Se o requerimento da CPI do MEC não for lido nós iremos ao STF. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida!”.
O senador acrescentou: “Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir”.
Rodrigo Pacheco decidiu, nesta terça (5), que a CPI do MEC, em comum acordo com os líderes partidários, só poderá funcionar depois das eleições.
Outras CPIs também deverão ficar para após o período eleitoral, segundo presidente do Senado
Além da CPI do MEC, também está na pauta a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as escolas inacabadas e o narcotráfico, esta apresentada pela base governista.
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco em suas redes.
Em seguida, o presidente do Senado relatou o acordo para a abertura dos trabalhos da CPI após as eleições. “Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, declarou.