POLÍTICA ARMAMENTISTA

Juiz aponta incompetência do Exército na concessão de registro CAC a membro do PCC

Na decisão em que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão contra integrante do grupo criminoso, o magistrado registrou que “uma simples busca no Google” teria evitado tal equívoco

Juiz aponta incompetência do Exército na concessão de registro CAC a membro do PCC.Créditos: Presidência da República / Polícia Federal
Escrito en POLÍTICA el

A política armamentista de Jair Bolsonaro (PL) está facilitando a compra de armamento pesado de forma legal por membros de quadrilhas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Investigação da Polícia Federal mostra que um membro do PCC com mais de 16 processos na Justiça - incluindo homicídio qualificado e tráfico de drogas - obteve o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) e conseguiu comprar legalmente duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver.

O juiz José Humberto Ferreira, que autorizou a Polícia Federal a realizar operação de busca e apreensão contra o membro do PCC, declarou que uma simples busca no Google feita pelos militares poderia ter evitado a concessão da autorização ao criminoso. 

Além disso, o magistrado declarou que a competência concedida ao Exército para a emissão do documento se dá justamente por causa de sua expertise no controle de armas de fogo. 

"Causa-me espécie verificar que os responsáveis no Exército Brasileiro pela apreciação dos pedidos administrativos foram enganados e emitiram um Certificado de Registro como Caçador e Atirador Esportivo em favor do representado sem, seque, fazer uma pesquisa para verificar sua vida pregressa, pois uma simples consulta no Google em nome de X acenderia uma luz amarela, a indicar que outras diligências deveriam ser tomadas antes de conceder o Certificado", declarou o juiz na decisão. 


O magistrado também declarou que é necessário identificar o despachante que auxiliou o membro do PCC e requisitou ao comandante do Batalhão do Exército em Uberlândia que comprove a "instauração do procedimento para análise da legalidade do ato administrativo" que liberou as compras. 

 

Entenda

 

O valor total do arsenal comprado pelo criminoso está avaliado em mais de R$ 60 mil.

Segundo informações da PF, divulgadas em reportagem de Raquel Lopes na Folha de S. Paulo, o registro como CAC foi obtido em junho de 2021.

Para obter o documento que dá acesso à compra de armamentos foi apresentada somente a certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Exército, que concede o certificado, não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, onde constam os 16 processos do criminoso.

O armamento foi apreendido pela PF em Uberlândia no dia 14 de julho durante ação que faz parte da Operação Ludíbrio, que investiga tráfico de armas e cigarros.

O criminoso preso já foi indiciado por homicídio, tráfico de drogas e roubo, além de responder por fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

Durante os mandados de busca e apreensão, as 7 armas foram apreendidas, além de um veículo de luxo Jaguar, que estava registrado no nome de um possível laranja, que não tinha capacidade para ter um veículo com esse valor.

Com informações da Folha de S. Paulo. 

Temas