A vereadora recifense Liana Cirne (PT) protocolou nesta quinta-feira (14) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime de terrorismo. A parlamentar afirma que o assassinato do guarda civil petista Marcelo Arruda, cometido por um policial penal federal bolsonarista no último sábado (9) foi motivado pelos apelos criminosos do chefe do Executivo federal, que instiga seus seguidores a cometer atos violentos contra opositores.
“Nós entendemos e é fundamentado juridicamente que o presidente Jair Bolsonaro deve responder pelo crime de terrorismo nos termos do artigo segundo da lei antiterrorismo. Isso porque a incitação ao crime configura ato preparatório, e na lei antiterrorismo nós temos uma exceção penal. De um modo geral, atos preparatórios não são puníveis, mas, na lei antiterrorismo, os atos preparatórios são passíveis de punição. Isso porque o maior propósito da lei antiterrorismo é justamente prevenir que o ato terrorista aconteça”, argumentou a vereadora.
Te podría interesar
Para Liana, todos os comportamentos apresentados por Bolsonaro, que ataca mulheres, negros, homossexuais, o meio ambiente, entre outros, criam um ambiente de medo e pânico na população, o que caracterizaria um ato de terror permanente.
“Nós achamos que o crime de terrorismo tem intenção de fazer a população entrar em pânico e ter medo de participar de atos políticos. E isso é um direito democrático e fundamental de qualquer cidadão previsto no artigo quinto da constituição federal”, completou a petista.
A expectativa de Liana é que a notícia-crime seja remetida pelo STF à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o presidente da República seja convocado a dar esclarecimentos sobre a postura que tem adotado.