Os 17 deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho (GT) da Cobertura dos Planos de Saúde, após uma reunião tensa ocorrida na tarde desta quarta-feira (13), chegaram ao texto final do Projeto de Lei (PL) que será apresentado à Casa para tentar colocar na legislação a obrigatoriedade de as empresas privadas do setor custearem os exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e procedimentos não incluídos na lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementa (ANS), o chamado rol taxativo.
Uma decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do começo de junho deste ano deu permissão para que os planos de saúde se neguem a cobrir procedimentos que não estejam na relação do órgão regulador, deixando pacientes com essas condições e enfermidades sem amparo e assistência de seus serviços particulares.
Já na apresentação do PL, o texto legislativo informa que a proposta “altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar”.
“Nós estamos neste exato momento na porta do gabinete do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, com o Grupo de Trabalho que atua em relação ao rol exemplificativo da ANS, com esse texto final, para que ele seja apresentado agora ao presidente da Câmara e pra ir à votação. É um texto final, com a nossa participação e de vários parlamentares, com um diálogo também muito importante com as entidades de famílias dos pacientes. Aliás, nós temos que agradecer muito às entidades e às famílias desses pacientes por participarem desse processo, assim como o papel do IDEC, o grande Instituto de Defesa do Consumidor. Só assim nós pudemos chegar a um texto final adequado, que respeite o direito das famílias e dos pacientes. É um texto que deixa claro que a norma da ANS é uma referência básica, mas que todo tratamento e procedimento que tenha evidência científica ou aprovado pelas agências regulatórias, tem que ser coberto pelos planos de saúde”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
“Foi um avanço, embora tenham ocorrido vários pontos de divergência. O texto foi e voltou, aí veio um texto que nós fomos contra, então foi um processo um pouco cansativo, mas pelo que nós percebemos até aqui, chegamos a um entendimento e é isso que a gente espera: que a Câmara dê uma resposta à sociedade aprovando um texto que tire qualquer possibilidade de um rol taxativo, fazendo assim com que apliquemos um rol exemplificativo que dê assistência às famílias e aos pacientes”, completou o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Mesmo com a pressão para que Lira votasse o PL ainda na noite desta quarta-feira (13), a sessão foi encerrada e o texto que versa sobre a nova legislação dos planos de saúde não foi analisada pelo plenário da Câmara.
