O senador Flávio Bolsonaro (PL) disse à Justiça que usou a renda de seu trabalho como advogado para financiar parte da mansão de 2,4 mil metros quadrados por R$ 6 milhões em uma área nobre de Brasília.
A justificativa do filho do presidente sobre ter atuado como advogado faz parte da estratégia de defesa protocolada por ele, como resposta a uma ação no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) movida pela deputada federal Erika Kokay (PT).
No entanto, não há qualquer registro de processo em que o filho do presidente atue como advogado no Distrito Federal e no Rio, tampouco em instâncias superiores. Mas como empresário do segmento de doces, sim. O próprio Flávio era sócio de uma franquia da Kopenhagen no Rio de Janeiro.
Inclusive, a venda da participação de 50% que ele tinha na sociedade e uma transação envolvendo outro imóvel no Rio de Janeiro teriam viabilizado a entrada da casa em quase R$ 2,9 milhões.
O Ministério Público do Rio suspeita que ele usava a franquia da Kopenhagen para lavar dinheiro com um suposto esquema de rachadinha montado em seu gabinete na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.
Quando a compra da mansão foi efetuada e amplamente divulgada pela imprensa no início de 2021, Flávio disse que o dinheiro ganhado como empresário permitiu fechar o negócio. Nessa época ele não fez nenhuma menção a recursos recebidos como advogado.
Na ação que pede apuração da origem do dinheiro pago pela mansão, a deputada Erika Kokay questiona a capacidade financeira do senador com uma renda mensal de quase R$25 mil, de obter um financiamento tão alto no BRB (Banco de Brasília) de R$ 3,1 milhões. O valor total da casa é de R$ 5,97 milhões.
Para rebater a argumentação da deputada, a defesa de Flávio aponta no processo que a renda familiar dos réus (Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro) vai além da remuneração pela atividade parlamentar. "Visto que o mesmo (Flávio) atua como advogado, além de empresário e empreendedor, por muitos anos", diz a peça.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, não é proibido parlamentares de advogarem, desde que a atuação não seja contra a administração pública. Entretanto, um advogado pode receber dinheiro em processos judiciais, ou fornecendo pareceres ou consultorias.
Questionado sobre sua atividade no direito, Flávio Bolsonaro disse, por meio de nota, que "o processo [no TJDFT] movido por uma parlamentar petista, não tem qualquer fundamento e serve apenas como uma tentativa de autopromoção em véspera eleitoral".
Além disso, o senador afirma que "o banco que concedeu o financiamento [BRB], assim como todas as instituições financeiras no Brasil, segue um rigoroso 'compliance' e está sujeito a regras regulatórias e de fiscalização que impedem qualquer irregularidade".
Com informações da Folha de S. Paulo