Em representação apresentada, nesta segunda-feira (9), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o PT denunciou por propaganda eleitoral antecipada Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro.
A primeira-dama utilizou de pronunciamento em cadeia nacional para fazer propaganda eleitoral para o marido, no Dia das Mães. Ele se valeu do espaço destinado à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto.
A representação, assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, defende o argumento de que “pronunciamentos oficiais do Governo Federal devem tratar de assunto de relevante importância para o país”. A representação também destaca a inexistência de pronunciamentos semelhantes em anos anteriores no governo atual.
Deputado do PT processa primeira-dama por campanha antecipada e improbidade
Antes disso, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) havia protocolado, nesta segunda (9), uma representação onde pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral processe Michelle e a ministra Cristiane Rodrigues Britto, por campanha antecipada.
Para Falcão, Michelle Bolsonaro "apresentou, ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, as supostas boas ações do governo federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que indicam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra".
A representação também afirmou que "o desenrolar dos fatos deixa claro que houve desvio de finalidade no ato convocatório porque o espaço publicitário acabou ocupado não apenas pela ministra, mas também pela esposa do presidente que terá a função, nesses meses anteriores ao pleito de outubro de 2022, de amenizar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino".