O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) continua afrontando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A oficial de Justiça Doralúcia das Neves encaminhou um ofício à Corte, no qual informou que foi à Câmara e que Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República”.
Doralúcia chegou ao gabinete do deputado às 11 horas, mas ele não estava no local. Ela foi avisada que estaria em alguma das Comissões.
“Por volta das 12h35, deixei de intimar o deputado federal, uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, ressaltou a oficial em seu ofício, segundo a CNN Brasil.
Alexandre de Moraes mantém punições a Silveira e aplica multa de R$ 405 mil
Alexandre de Moraes, ministro do STF, resolveu, nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas a Silveira. A medida inclui o uso da tornozeleira eletrônica.
Para piorar a situação do bolsonarista, o magistrado também aplicou multa de R$ 405 mil, em consequência do não cumprimento das medidas anteriores.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, apontou o despacho de Moraes.
O ministro alertou, ainda, que a multa é válida mesmo depois do indulto que Jair Bolsonaro (PL) deu a Silveira, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas, sim, com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
O ministro ainda deu prazo de 24 horas para que Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo equipamento.