Para desespero do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu, nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao parlamentar. A medida inclui o uso da tornozeleira eletrônica.
Para piorar a situação de Silveira, o magistrado também aplicou multa de R$ 405 mil, em consequência do não cumprimento das medidas anteriores.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, apontou o despacho de Moraes.
O ministro alertou, ainda, que a multa é válida mesmo depois do indulto que Jair Bolsonaro (PL) deu a Silveira, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas, sim, com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Com o objetivo de assegurar o pagamento dos R$ 405 mil, Moraes decidiu pelo bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar; o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada. As informações são do blog do Valdo Cruz, no G1.
Silveira descumpriu 22 vezes ordem de monitoramento eletrônico
O magistrado justificou sua decisão mencionando dois descumprimentos à proibição de conceder entrevistas; três descumprimentos à proibição de participar de eventos públicos; 22 descumprimentos à ordem de monitoramento eletrônico.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, destacou Moraes.
O ministro ainda deu prazo de 24 horas para que Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo equipamento.
Confira lista de proibições:
Além do monitoramento eletrônico, o deputado bolsonarista está proibido de fazer contato com os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais; de frequentar redes sociais; de conceder entrevistas; de deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto em viagem para exercer o mandato parlamentar em Brasília; de participar de eventos públicos.