"O rei está nu". Assim o deputado federal José Guimarães (PT-CE) classifica a atual situação do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). Menos de um mês após ter sua parcialidade e suspeição atestada pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nos processos conduzidos contra Lula (PT), o ex-chefe da operação Lava Jato virou réu em uma ação popular que o acusa de prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras.
A ação, protocolada em abril por parlamentares do PT, foi aceita pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, nesta terça-feira (24). Os petistas pedem reparação, por parte do ex-juiz, por prejuízos à economia brasileira causados pelo desmonte da Petrobras imposto pela operação Lava Jato.
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Em entrevista à Fórum, José Guimarães, um dos autores da ação, detalhou esses prejuízos. "Foram mais de 4,4 milhões de empregos perdidos, mais de 172 bilhões que deixaram de ser investidos na economia brasileira. Mais de 85 bilhões em prejuízos de massa salarial, mais de 47 bilhões que o Estado deixou de receber de imposto. E teve grande impacto em mais de 3,6% do PIB brasileiro", afirma.
Os dados citados por Guimarães constam em um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgado em março de 2021. Confira a íntegra do levantamento aqui.
Entre outros números, o estudo aponta que a Lava Jato afetou ainda os setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil) e também uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao efeito renda); em resumo: a operação teve impacto político e também no desenvolvimento de setores econômicos estratégicos para o país.
"Essa operação tinha dois objetivos. Primeiro, construir um projeto de poder. Segundo, perseguir o Lula e o PT. A ação popular [pela qual Moro se tornou réu] tem o objetivo de trazer a verdade dos prejuízos que a Lava Jato causou e ao mesmo tempo pedir punição daqueles que comandaram isso. E essa verdade o Brasil precisa conhecer porque foi dita tanta mentira contra nós, o PT e Lula, que agora o rei está nu", atesta Guimarães.
O parlamentar, ao comentar os danos causados pela operação de Curitiba, ainda a relaciona diretamente com a alta dos preços dos combustíveis e a eleição de Jair Bolsonaro (PL). "Para completar, como eles dolarizaram o preço do barril de petróleo, todos os custos estão sendo passados para o consumidor. Tudo isso foi causado por eles quando iniciaram a Lava Jato, porque era, em última instância, um projeto de poder. Foram eles os responsáveis pela eleição de Bolsonaro", pontua.
"Perdeu a utilidade"
Em conversa com a Fórum, o advogado Wadih Damous, ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), afirma que o fato de Moro se tornar réu no âmbito da ação popular mostra que o ex-juiz, assim como outros membros da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol, estão sendo "descartados" depois de terem feito "o trabalho sujo".
"Sempre disse, no curso do mandato parlamentar, que chegaria o dia em que Moro, Dallagnol e toda a gangue de Curitiba seriam descartados, por já terem cumprido sua missão, feito o trabalho sujo de quebra da economia, de abertura do mercado da engenharia nacional sendo substituída por empresas estrangeiras, a desmoralização da Petrobras, enfim, todos esses crimes que essa turma praticou. Então, quando isso fosse consumado, como de fato foi, eles perderiam a utilidade. E perderam", diz.
Segundo Damous, o sistema de Justiça brasileiro, apesar de agir com "cinismo", deve fazer com que Moro responda pelos supostos crimes. O advogado aposta que, se a ação em questão fosse apresentada "há 3 ou 4 anos, seria arquivada de plano".
"Mas como os torturadores da ditadura, depois do serviço feito ninguém quer chegar perto. Eles [ex-membros da operação Lava Jato] terão dias difíceis daqui para frente, sem sobra de dúvidas", sentencia.
Presunção de inocência
Marco Aurélio Carvalho, advogado do Grupo Prerrogativas e que assina a ação contra Moro movida por deputados do PT, afirma que, diferente do que foi observado com Lula, o ex-juiz terá assegurado o direito à presunção de inocência.
"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente R$ 200 bilhões de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da força tarefa de Curitiba. Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", afirma.
Em entrevista após a notícia de que Moro virou réu, Lula foi na mesma linha que o advogado. "Eu só espero que nessa acusação contra o ex-juiz Moro, que ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive com ele. Se ele tiver que ser julgado, quero que tenha todo o direito de se defender, que a imprensa seja honesta em divulgar as coisas contra ou a favor dele e não com a parcialidade que tiveram contra mim", declarou.