A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve, por unanimidade, a sentença que rejeitou ação popular contra os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e os ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e José Sergio Gabrielli. A ação era sobre supostas irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Em dezembro de 2021, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro já havia encerrado a ação popular. A avaliação era de não ter ficado provado que a construção da refinaria foi ilegal ou lesou os cofres públicos, segundo informações de Sérgio Rodas, no Conjur.
O relator do caso, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, destacou que houve perda do objeto quanto ao pedido de paralisação das obras de Abreu e Lima. Afinal, depois do ajuizamento da ação, a refinaria foi concluída e iniciou suas atividades.
“Também houve perda de objeto quanto ao pedido para Lula, Dilma, Graça Foster e Gabrielli restituírem a Petrobras pelos recursos aplicados na obra”, destacou o magistrado.
O requerimento tem relação direta com o de paralisação da construção, uma vez que a ação buscava que os ex-presidentes do Brasil e da Petrobras devolvessem à estatal os valores investidos na implementação da refinaria que o autor queria que não fosse finalizada.
Desembargador ressalta que não houve prova de corrupção
O desembargador avaliou, também, que eventual discussão sobre os gastos elevados ou a ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo da ação, até porque não foi produzida nenhuma prova nesse sentido.
Ele destacou, ainda, que não há qualquer demonstração de que Lula, Dilma, Graça Foster, Gabrielli, Petrobras ou União cometeram danos morais na construção da refinaria. Com isso, negou o pedido de indenização.
O ex-presidente Lula foi representado no caso pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.