O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) divulgou nesta terça-feira (17) um vídeo onde aparece indignado pelo fato de a Justiça Eleitoral questionar a validade de seu domicílio eleitoral. Na produção, Moro questiona: "é sério isso?".
"Há todo momento surge um fato novo para tentar intimidar uma possível candidatura minha. A bola da vez é o meu domicílio eleitoral e de minha esposa. É sério que essa é a discussão?", questiona Moro.
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Sem dar explicações sobre o seu domicílio eleitoral que recentemente foi transferido para São Paulo e como prova foi dado o endereço de um hotel onde o ex-juiz se hospeda, Moro parte para o ataque contra Lula. "Enquanto tem condenado em três instâncias por corrupção, solto por aí e posando de candidato a salvador da pátria".
Após insistir na errônea tese que o ex-presidente Lula seja um condenado, pois, se os julgamentos foram anulados, não há condenação, Moro retoma a estratégia discursiva que adotou desde que virou candidato a alguma coisa e faz uma lista de alguns feitos seus enquanto juiz.
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"Dizer que eu nunca fiz nada para o povo de São Paulo, isso é brincadeira de gente mal-intencionada. Mudar o domicílio eleitoral é o direito de qualquer brasileiro [...] já passa da hora de termos outro patamar de discussão", diz Moro, que finaliza o vídeo sem explicar as incongruências em torno do novo seu domicílio eleitoral.
Justiça intima Moro a explicar mudança de domicílio eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) intimou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) a, no prazo máximo de 10 dias, explicar sua mudança de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Moro, que queria ser candidato à presidência, foi vetado pelo seu partido, o União Brasil, e deve concorrer ao Senado ou à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
O despacho do TRE, assinado pelo juiz eleitoral Dimitrios Zarvos Varellis, foi emitido nesta sexta-feira (29) no âmbito de uma ação apresentada pelo PT de São Paulo, por uma iniciativa do presidente do diretório municipal do partido na capital paulista, Laercio Ribeiro, e do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
"Entramos com recurso contra a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro para garantir a lisura do pleito deste ano. Todo mundo sabe que o ex-juiz não é de São Paulo e nunca estabeleceu qualquer relação com São Paulo”, afirma Ribeiro.
"Como estratégia, entramos com a ação no momento correto, no último minuto do prazo, e não é só com a ação, mas solicitando um conjunto de investigações que reforçam que São Paulo não é o domicílio do caixeiro viajante Moro", diz, por sua vez, Padilha.
Na ação, o PT chama atenção para o fato de que, apesar da transferência de domicílio eleitoral ter ocorrido dentro do prazo, Moro não mora em São Paulo, mas sim no Paraná. Tanto é que o ex-juiz apresenta o endereço do Hotel Intercontinental como o seu domicílio paulista.
A petição apresenta uma contradição: apesar de transferido o seu endereço eleitoral para São Paulo, as atividades profissionais de Moro ocorrem no Paraná. Dessa maneira, o ex-juiz não tem laços profissionais com o estado de São Paulo, o que é exigido pela lei eleitoral.
Na mira da Procuradoria Eleitoral
Em outra frente, a mudança de domicílio eleitoral de Moro também é alvo da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), que enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado uma notícia-crime sobre o fato. Ele declarou à Justiça Eleitoral mudança de domicílio para São Paulo com o objetivo de disputar o pleito eleitoral pelo estado.
A legislação eleitoral exige que, para um candidato declarar novo domicílio eleitoral, ele deve morar no local há pelo menos três meses e comprovar vínculo com o estado em questão.
A Procuradoria Eleitoral, no entanto, afirma que Moro, ao mudar o domicílio eleitoral para São Paulo sem comprovar vínculo com o estado, comete crime tipificado no código 289 do Código Eleitoral, que trata de "inscrever-se fraudulentamente eleitor”.
A notícia-crime enviada pela Procuradoria ao MPE veio a partir de uma denúncia protocolada pela empresária e ativista social Roberta Luchsinger, que apontou "oportunismo" do ex-juiz.
"Moro não tem palavra, Moro não tem hábito de falar a verdade. Ele e sua esposa acham q estão acima da lei, mas não estão. Estou lutando muito para impedir que eles mais uma vez estuprem a lei", escreveu Roberta, em suas redes sociais.