O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o ministro da corte Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. Bolsonaro, que diariamente ameaça as instituições da República e trama um golpe de Estado às claras, acusa o magistrado da mais alta instância do Judiciário brasileiro de “atacar a democracia” e “desrespeitar a Constituição”.
A inacreditável atitude do chefe do Executivo, que acusa Moraes justamente daquilo que ele próprio faz ocupando a cadeira de presidente, foi uma reação ao fato de ter sido incluído como investigado no inquérito das fake news, instaurado para apurar os ataques realizados pela matilha digital bolsonarista contra os integrantes do STF.
A ação impetrada tem o objetivo de apurar, segundo o presidente, cinco aspectos da conduta, na visão do líder extremista, tomada por Moraes contra ele, que seriam a duração não razoável da investigação, a negativa de acesso aos autos, a prestação informação inverídica sobre procedimento, a exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal e a instauração de inquérito sem justa causa.
Veja a íntegra da mensagem propagada por Jair Bolsonaro em seus grupos de seguidores na internet, com o teor das acusações que ele faz contra o ministro do Supremo.
Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito.
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos; “3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório.
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Presidente Jair Bolsonaro