O advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes, colaborador do Grupo Prerrogativas, rebateu, nesta terça-feira (19), as declarações do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luís Carlos Gomes Mattos.
Fernandes descobriu e ganhou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à abertura dos arquivos das sessões secretas do STM, com mais de 10 mil horas de gravações, entre os anos de 1975 a 1979, que admitem a prática de tortura pelo Estado.
Na abertura dos trabalhos do STM, nesta terça, Mattos afirmou que as informações amplamente divulgadas sobre o material não passam de “notícias tendenciosas” para atingir as Forças Armadas.
“A divulgação de áudios com revelações sobre as torturas e outros crimes ocorridos durante a ditadura militar não visam atingir às Forças Armadas ou o próprio STM, como aponta o seu atual presidente, o ministro Luís Carlos Gomes Mattos”, apontou Fernandes.
“As instituições amadurecem quando reconhecem a história e caminham em passos seguros para a democracia. Além de simplesmente se desculpar pelos erros cometidos para o seu povo e, principalmente, aos familiares de presos políticos mortos e desaparecidos pelo regime militar”, avaliou o advogado.
Presidente do STM afirma que divulgação de áudios “não estragou a Páscoa de ninguém”
Mattos ironizou a divulgação dos áudios que apontam que os ministros da Corte tinham conhecimento da prática de tortura contra mulheres grávidas que estavam presas, por exemplo.
“Tivemos alguns comentários contra o nosso tribunal, contra a Justiça Militar de uma maneira geral [...] Então, aquilo ali a gente já sabe os motivos do porquê que isso tem [...] querendo atingir as Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e sem dúvidas a nós, que cuidamos da disciplina, hierarquia, que são nossos pilares [...] nós não temos resposta nenhuma para dar, simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa daquela. Garanto que não estragou a Páscoa de ninguém”, declarou o presidente do STM.