Além da celebração pelo Dia Internacional das Mulheres, esta terça-feira, 8 de março, marca uma decisão que restabeleceu o ordenamento jurídico no país.
Há um ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-presidente Lula (PT), promovidas pela Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, comandada pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão também devolveu os direitos políticos de Lula, permitindo que ele dispute a eleição presidencial deste ano. Nos últimos 12 meses, os advogados do petista conseguiram inúmeras conquistas na Justiça. No total, são 24 vitórias judiciais.
“Essa data, 8 de março, além do Dia Internacional das Mulheres, marca o dia em que o Supremo Tribunal Federal voltou aos trilhos do estado democrático de direito”, afirma o advogado e ex-deputado federal, Wadih Damous (PT).
Fachin atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, que alegava incompetência de Curitiba para o julgamento dos casos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e da Instituto Lula.
“A decisão do ministro Edson Fachin tomou todos de surpresa. Eu, particularmente, senti como um raio caindo do céu azul. Foi uma decisão, de fato, inesperada, até por conta do firme posicionamento do ministro como apoiador da Lava Jato, ainda que em detrimento do direito e de princípios constitucionais”, relembra o advogado.
Porém, segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro (OAB-RJ), a surpresa foi momentânea, porque havia uma explicação para a decisão ser tomada por Fachin naquele momento.
“Na verdade, o ministro Edson Fachin, ao que me parece e segundo especulações da época, quis se antecipar ao ministro Gilmar Mendes, então presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que a qualquer momento julgaria, e parece que seria naqueles dias, a suspeição do Sergio Moro”, conta Damous.
Fachin quis “dar um xeque-mate” em Gilmar Mendes, que não mordeu a isca”
Com isso, na avaliação do advogado, Fachin quis “dar um xeque-mate” em Gilmar Mendes, anulando as decisões, por considerar Moro incompetente, ou seja, o juízo de Curitiba incompetente. “Assim, ao mesmo tempo, ele protegeria Sergio Moro, já que pecha de suspeito e de parcial é uma desonra para qualquer juiz”, destaca.
“Só que o ministro Gilmar Mendes não mordeu a isca, manteve o julgamento e a Segunda Turma julgou e classificou Sergio Moro suspeito”, acrescenta Damous.
O ex-parlamentar considera que, independentemente de qualquer coisa, a decisão do ministro Fachin “repôs os fatos nos seus devidos lugares do ponto de vista do ordenamento jurídico". Até então, o ministro Fachin integrava o segmento do Supremo, a maioria, aliás, que apoiava a Lava Jato.
“Só que depois o Supremo foi mais além. Em decisão ratificada pelo plenário, a Segunda Turma entendeu que Sergio Moro agiu com parcialidade, por isso era um juiz suspeito, e essa decisão da suspeição foi mais abrangente. A do Fachin anulava somente as decisões, as sentenças condenatórias. Já a da Segunda Turma, e depois do plenário, anulava não só as decisões. Anulava tudo, inclusive, as supostas provas”, aponta Damous.
“Até as pedras sabiam que Sergio Moro era incompetente”
“A defesa do presidente Lula vinha arguindo isso desde o início. Até as pedras sabiam que Sergio Moro era incompetente”. Para o advogado, foi uma decisão historicamente importante, porque devolveu os direitos políticos de Lula, “que, tudo indica, vai se tornar o próximo presidente da República”, completa Damous.