O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi à Câmara dos Deputados no final da tarde desta quarta-feira (30) para tentar cumprir a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ) use tornozeleira eletrônica.
Silveira, que é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições e que chegou a ser preso, correu para a Câmara na terça-feira (29) para usar de suas prerrogativas como deputado e não cumprir a decisão de Moraes, que inclui ainda outras medidas restritivas. Ele chegou a dormir na Casa e têm se mantido no plenário, local que seria inviolável e, portanto, onde não poderiam ser cumpridas as decisões do STF contra o deputado - segundo o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ideia da PF é conversar tanto com Silveira quanto com Lira para negociar o cumprimento da determinação do STF. Lira, no entanto, não estava na Câmara no final da tarde desta quarta-feira. Coube ao vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PSD-AM), então, reforçar que, no plenário, a PF não poderá atuar.
"Tenho certeza de que nenhuma autorização será dada para que se entre no plenário da Câmara. O Daniel Silveira me perguntou se seria pautada a cautelar e eu disse que não conversei nada com o presidente Arthur Lira sobre isso. O plenário da Câmara é posição inviolável. Enquanto estiver tendo sessão e o deputado estiver dentro do plenário, não será cumprida nenhuma decisão", disse Ramos, adicionando ainda que não pode obrigar Silveira a sair do plenário.
"Bunker"
Silveira afirma que permanecerá na Câmara e não cumprirá as determinações de Moraes até que o STF realize o julgamento de sua ação penal. Nesta quarta-feira (30), o presidente da Corte, Luiz Fux, marcou a apreciação da ação contra o bolsoanrista para o dia 20 de abril.
A oposição na Câmara tem cobrado o presidente da Casa, Arthur Lira, em pautar a votação da suspensão do mandato de Silveira, que foi indicada pelo Conselho de Ética no ano passado. Caso o mandato do bolsonarista seja de fato suspenso, ele não poderá usar das prerrogativas de parlamentar para se esquivar do cumprimento da decisão de Moraes.
"Congresso Nacional não pode ser bunker de fascista. Daniel Silveira passa a noite na Câmara para não colocar tornozeleira eletrônica. Arthur Lira mais um vez é cumplice. Conselho de Ética indicou há 8 meses a suspensão do Silveira, mas Lira não leva a votação ao Plenário", disse, por exemplo, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).