Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (2), a tramitação da ação penal do chamado “caso dos Caças Grippen”. Este é o último processo que resta contra o ex-presidente Lula (PT).
A medida deve durar até que o plenário do STF julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da ação, feito pelos advogados de defesa de Lula. Não há prazo determinado para que isso ocorra.
A acusação insistia na tese de tráfico de influência na compra de caças suecos Saab-Grippen. A aquisição ocorreu em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Na Corte, a defesa de Lula apresentou conversas flagradas em um grupo no aplicativo Telegram, entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e os procuradores de Brasília, Frederico Paiva e Herbert Mesquita, responsáveis pela Operação Zelotes. Essa operação foi criada para apurar supostas irregularidades de medidas provisórias durante os governos de Lula e Dilma.
Conforme os advogados do ex-presidente, as mensagens mostram claramente que os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) sabiam que não existiam elementos para embasar um pedido de condenação no caso dos caças. Porém, seguiram em frente com a denúncia como forma de sobrecarregar a defesa de Lula com processos.
“A compra das referidas belonaves ocorreu, rigorosamente, dentro dos parâmetros constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade (art. 70 da CF), mesmo porque, até o presente momento, passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União”, diz decisão de Lewandowski.
“Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]”, acrescenta o ministro.
Defesa de Lula divulga nota: “importante registro histórico”
A defesa de Lula divulgou uma nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins. Veja a íntegra:
“Na data de hoje (02/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a última ação penal que ainda tramitava contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ação Penal nº 1016027-94.2019.4.01.3400/DF, 10ª Vara Criminal Federal do DF – ‘Caso Caças Grippen’).
Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-Ministros de Estado, e a ex-Presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Grippen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas.
A robusta decisão do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao ‘Caso Caças Grippen’ fazia parte do ‘Plano Lula’, que foi engendrado por integrantes da extinta ‘Lava Jato’ para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições.
Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela ‘Operação Lava Jato’, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”.