ULTIMATO

Alexandre de Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir todas as determinações

O ministro do STF elaborou uma lista de pendências, que inclui bloqueio de links para inquérito sigiloso do TSE divulgado por Bolsonaro

Alexandre de Moraes cobrou o Telegram.Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil
Escrito en POLÍTICA el

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu, neste sábado (19), que o Telegram cumpra, dentro do prazo de 24 horas, uma lista de determinações judiciais, que ainda estão pendentes.

O magistrado afirmou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada, na sexta (18), que decretou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, aponta o despacho.

Moraes menciona o pedido de desculpas divulgado pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, na sexta.

Durov alegou “problema relativo ao recebimento das comunicações” motivado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.

Reprodução

Veja lista de pendências:

Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil.

Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.

Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.

Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, destacou Moraes.

A intimação sobre a nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado, pelo e-mail indicado pela plataforma, segundo o G1.