Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu, neste sábado (19), que o Telegram cumpra, dentro do prazo de 24 horas, uma lista de determinações judiciais, que ainda estão pendentes.
O magistrado afirmou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada, na sexta (18), que decretou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, aponta o despacho.
Moraes menciona o pedido de desculpas divulgado pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, na sexta.
Durov alegou “problema relativo ao recebimento das comunicações” motivado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.
Veja lista de pendências:
Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil.
Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.
Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, destacou Moraes.
A intimação sobre a nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado, pelo e-mail indicado pela plataforma, segundo o G1.