O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta sexta-feira (11), que entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de recebimento de R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, da J&F.
A solicitação do dinheiro, apontado como ilícito, foi flagrada em uma gravação telefônica entre o tucano e o empresário. Joesley fez o pagamento que, segundo o MPF, seria utilizado para cobrir despesas do parlamentar com sua defesa no âmbito da operação Lava Jato.
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O juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloun considerou que a "denúncia é improcedente" e que "está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR". O magistrado afirma que não há provas de que Aécio Neves tenha prometido usar o cargo para beneficiar a J&F.
Ao anunciar recurso à decisão, o MPF diz que o juiz acolheu os argumentos da defesa de que a quantia referia-se a um empréstimo ou adiantamento pela venda de um imóvel a Joesley. Os procuradores argumentam, no entanto, que "não houve explicações sobre o motivo para a transação ter ocorrido sem a formalização de um contrato entre as partes. Tampouco esclareceu-se por que o dinheiro foi transportado em malas entre São Paulo e Minas Gerais, em vez de ser transferido por meio do sistema bancário".
"O MPF destaca que, embora não seja possível apontar quais favores o empresário recebeu em troca, o episódio caracterizou a mercantilização da função de senador ao configurar a compra de 'boas relações' com Aécio. A solicitação e o recebimento do dinheiro são suficientes para que o parlamentar seja responsabilizado pelo crime", diz ainda a procuradora.
"Tem que ser um que a gente possa matar depois"
O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com Aécio Neves onde acertam o pagamento de R$ 2 milhões. A gravação foi entregue por Batista ao MPF no acordo de delação premiada na operação Lava Jato.
Na conversa, quando Aécio e Batista conversam sobre quem entregaria e receberia o pagamento, o deputado afirma que "tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação".
Há um vídeo em que mostra o executivo da J&F, Ricardo Saud, entregando dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves.
À época da revelação das gravações, Aécio Neve declarou que a conversa dizia respeito a um pedido de empréstimo e que a transação era de caráter particular.
Em 2017 os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio, na época senador da República.
Um mês depois o Senado derrubou a decisão e Aécio pôde retomar as atividades parlamentares.
De acordo com denúncia do MPF, entre fevereiro e maio de 2017, quando Aécio Neves era senador, ele e sua irmã pediram R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o ex-senador atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional. O MPF afirma que o dinheiro foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil e recebidos por Frederico Pacheco e Mendherson Lima.