O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, recebeu nesta quarta-feira (9) o relatório final da CPI do Genocídio, que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 10 pessoas de terem cometido de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia de Covid-19.
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o TPI emitiu protocolo confirmando o recebimento do relatório elaborado pelos senadores da CPI em 2021. Em novembro, os senadores entregaram o material à Procuradoria do TPI.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, comentou sobre a novidade no Twitter: "Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, acaba de confirmar o recebimento do relatório da CPI da Covid. É mais um passo fundamental no combate à impunidade. O nosso trabalho continua, não iremos descansar até que a JUSTIÇA seja feita!".
Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 crimes, incluindo crimes contra a humanidade
Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).
Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.
No documento final foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.
Além de Bolsonaro, a comissão pediu o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros; veja aqui quem são.