O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, deu mais um passo na tentativa de se tornar elegível para concorrer possivelmente a deputado federal pelo União Brasil. Ele pagou, nesta sexta-feira (18), multa de R$ 419 mil para finalizar um processo por calúnia, no qual tinha sido condenado.
Com isso, ele espera recuperar seus direitos políticos. Os advogados de Garotinho comunicaram o pagamento e pediram a “extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas”.
O ex-governador tinha sido condenado, já em segunda instância, a uma pena de dois anos e oito meses, além do pagamento de multa, por caluniar o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. A pena foi anunciada em 2017, segundo informações de Bernardo Mello, em O Globo.
Apesar do pagamento da multa, a situação de Garotinho na Justiça ainda não está resolvida. Em março de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ratificou sua condenação por usar o programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, para conseguir votos.
A sentença, também em segunda instância, pode enquadrar o político na Lei da Ficha Limpa, com inelegibilidade até 2029. A defesa de Garotinho ingressou com embargos de declaração para adiar o julgamento.
Garotinho também foi condenado por improbidade administrativa
Além disso, ele também tem uma condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de julho de 2018, por “ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.”.
Conforme decisão da Justiça, Garotinho participou de um prejuízo de R$ 234,4 milhões na área da Saúde no estado do Rio, no governo de sua esposa, Rosinha.
Os advogados de Garotinho tentam argumentar que alterações na lei de improbidade, aprovadas pela Câmara em 2021, levariam à prescrição da condenação.