O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta terça-feira (15) a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras nos moldes que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desejava. O presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou duramente a decisão.
Por 6 votos a 1, o TCU definiu preços e outorgas em um cenário favorável à proposta de privatização do governo Bolsonaro. O único ponto de discordância foi o valor. Enquanto o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, queria realizar a venda da estatal por R$ 67 bilhões, o TCU elevou a quantia para R$ 130 bilhões.
A autorização foi criticada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Frente Parlamentar da Energia e relator de propostas ligadas a essa área. "Hoje o ministro Vital do Rêgo iniciou seu voto alertando que nenhum país cuja matriz energética possua dependência da hidroeletricidade como parte significativa, privatizou seu setor elétrico. Segundo Vital do Rêgo, estamos falando de subavaliações na casa das dezenas de bilhões de reais. Para ele, o valor da empresa deveria estar fixado em cerca de 130 bilhões de reais e não em 67 bilhões que é o valor que o governo quer vender", disse o parlamentar em nota enviada à Fórum.
"É inadmissível a venda de um patrimônio tão importante para a população brasileira no apagar das luzes de um governo incompetente e medíocre", disparou Jean Paul.
No plenário, o parlamentar reforçou as críticas. "Nós estamos diante da mais grave, mais complexa e mais inconsequente das 'privatizações' que estamos fazendo no Estado brasileiro hoje. Nós estamos falando aqui de uma privatização sutil, simplista, quase escamoteada da holding das holdings do sistema elétrico brasileiro, chamada Eletrobras", afirmou.
Jean Paul ainda incluiu a venda da Eletrobras no rol de privatizações "totalmente desnecessárias, equivocadas e até mal-intencionadas e criminosas".
O senador e o ex-presidente Lula se reuniram na última sexta-feira (11) para falar sobre o PL dos Combustíveis e chegaram a tratar sobre a revisão do papel da Petrobras e da Eletrobras na economia.
PT tentou impedir privatização no TCU
Por irregularidades no processo de venda da Eletrobras, o líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, e os deputados Bohn Gass, Erika Kokay, Henrique Fontana, João Daniel, Leonardo Monteiro e Leo de Brito, solicitaram ao TCU a imposição de uma medida cautelar para impedir a realização da assembleia que aprovaria a desestatização da empresa, marcada pra 22 de fevereiro.
Para os parlamentares petistas, a reunião, marcada para o dia 22 de fevereiro, não pode acontecer pois existem duas propostas de fiscalização e controle (PFCs) em tramitação na Câmara, de autoria de Leo de Brito, que apontam irregularidades no processo de privatização.
Disputa judicial contra privatização
Em julho, a oposição chegou a acionar o STF contra a privatização. Na ação, os partidos argumentam que a MP foi editada sem urgência, o que viola a Constituição e que a proposta foi aprovada com emendas que não têm relação com a matéria principal. No dia 19 de outubro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra as duas ADIs (6929 e 6932) movidas pela oposição.
Assista à fala do senador Jean Paul, da Frente Parlamentar da Energia, na tribuna do Senado