A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas ações que pedem a inelegibilidade do presidente derrotado Jair Bolsonaro e de parlamentares que integram sua base por abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação. Os documentos apresentados foram assinados pelos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins.
As ações se estendem ao candidato a vice de sua chapa, general Braga Netto, os filhos do presidente Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, o senador eleito Magno Malta e os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.
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Os advogados de Lula pedem a cassação do diploma dos políticos investigados para que não possam assumir seus mandatos em 2023. Além disso, pede também o compartilhamento das informações e provas reunidas no inquérito das milícias digitais que corre no Supremo Tribunal Federal.
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“Os investigados promoveram ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições, com destaque à prática de crime de violação de sigilo funcional do presidente da República com dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista. Todos os seus atos de abuso de poder político foram divulgados através de suas redes sociais, em especial, através de lives ao vivo com milhões de expectadores”, afirmam os advogados.
Pacote de benefícios
A outra ação pede que o TSE investigue, entre outras coisas, a liberação de recursos em programas sociais de governo concedidos por Bolsonaro e o candidato a vice na chapa, Braga Netto. A ação cita, entre diversos exemplos, a liberação de recursos em programas sociais de governo.
“Não há críticas aos benefícios concedidos. É preciso denunciar o uso de dinheiro público para promover essa liberação de forma irresponsável, com o único fim de angariar votos para a candidatura de Jair Bolsonaro”, dizem os advogados.
Com informações da coluna de Bela Megale