O Grupo de Trabalho (GT) da Educação do Gabinete de Transição apresentou, na tarde desta terça-feira (6), um resumo do que consta no relatório preliminar da área. O ponto mais preocupante, porém, diz respeito ao orçamento deste ano. Estiveram presentes a senadora Teresa Leitão (PT-PE), os ex-ministros da Educação Henrique Paim e Aloizio Mercadante, além do ex-presidente do INEP, Luiz Cláudio.
Integrantes do grupo estiveram reunidos nesta segunda-feira (5) com o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O atual chefe da pasta alertou aos integrantes da área na transição que o Ministério da Educação (MEC) não tem orçamento para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas da Capes no mês de dezembro.
Te podría interesar
"O que mais preocupa é a situação orçamentária e financeira, especialmente em relação a 2022, pois para o ano de 2023 tem a PEC [da Transição] em discussão para resolver. Em 2022, há por parte da área econômica um bloqueio no orçamento da execução orçamentária e limites financeiros. Os recursos estão bloqueados, o que implica em situações de dificuldade de pagamento de bolsas da Capes, folha da residência médica, são cerca de 14 mil residentes, e a folha só pode ser rodada se tiver limite financeiro", disse Henrique Paim.
Segundo o ministro Victor Godoy, os bloqueios foram realizados já que todo o orçamento da pasta está submetida ao teto de gastos e controlado pelo Ministério da Economia e Casa Civil.
Por conta de um decreto do governo federal publicado em 1º de dezembro, que zerou a verba do MEC disponível para gastos considerados "não obrigatórios", faltarão ao MEC R$ 65 milhões necessários para as remunerações referentes a dezembro. Serão atingidas as bolsas estudantis, os salários de funcionários terceirizados [equipes de limpeza e segurança], além do pagamento de contas de luz e de água.
Os institutos federais tiveram uma perda na cifra de R$ 208 milhões, e as universidades em R$ 244 milhões, de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes.
Além da falta de orçamento para o pagamento de bolsas e residentes, o grupo de trabalho disse que a atual gestão do MEC não empenhou recursos necessários para o programa de livros didáticos.
"Quanto ao limite orçamentário, ele pode gerar situações como no caso do livro didático, onde não há empenho e contratação de livros didáticos da educação básica", apontou Paim.
Sobre o assunto, Mercadante afirmou " As editoras não estão rodando. Difícil o governo de transição resolver um problema do governo que está governando. Estamos abertos para procurar soluções".
Mercadante chamou atenção para pontos como as alterações nos sistemas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), além dos pagamentos pendentes relacionados à prova do Enem de 2023. O ex-ministro informou que deve ter reuniões com núcleos específicos da Educação para discutir pontos que considera críticos.