O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo Planejamento, Orçamento e Gestão na transição para o governo Lula (PT) concedeu, na tarde desta terça-feira (6), entrevista coletiva para apresentar dados do relatório preliminar do setor.
Participaram Aloizio Mercadante, Antônio Corrêa de Lacerda, Esther Dueck e Márcio Gimenez. Entre os pontos levantados pelo grupo, um dos que mais preocuparam foi a informação de que o Brasil tem uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões junto a órgãos internacionais que incluem Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e áreas ligadas ao meio ambiente. A dívida pode levar o Brasil a sofrer sanções já no próximo ano.
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Aloizio Mercadante, um dos coordenadores do Gabinete de Transição, afirmou: “O governo Bolsonaro quebrou o Estado brasileiro. A política externa brasileira transformou o Brasil em pária, sem direito a voto, sem direito à participação e que não tem previsão orçamentária para o ano que vem".
Esther Dueck, participante do grupo de trabalho do Planejamento, Orçamento e Gestão disse “Se não for possível segurar o passivo de todos os anos que foram se acumulando [dívidas], há uma preocupação prioritária com aqueles [organismos internacionais] que estão ameaçados ou já sofreram sansão e perdas, ou que já perderam, e avaliar o pagamento desses mais urgentes no primeiro ano. Dado o que há de mais urgente em áreas simbólicas, como educação, agricultura etc. Já estamos deixando de participar por conta da inadimplência”, afirmou.
Segundo Esther, por conta da dívida, o Brasil já sofre alguns tipos de sanções na OMC, Organização Mundial de Turismo (OMT), Tribunal Penal Internacional e organizações menores, mas com relevância para alguns setores internos do país.
Mercadante informou que o grupo técnico deve estabelecer prioridades de pagamentos para o próximo ano, restabelecendo o fluxo junto a estes órgãos de multilateralismo internacional. A pior sanção, no ponto de vista de Antônio Lacerda, é o Brasil ficar sem participação nessas instâncias.
Aloizio Mercadante reforçou que o presidente Lula só deve informar os nomes dos ministros de seu governo após a diplomação da chapa Lula-Alckmin no TSE, marcada para 12 de dezembro.
“Quase toda a estrutura do novo governo está pronta. Os ministérios que vão ser recriados e as condições. Nós estamos discutindo as secretarias, nós estamos levantando o que nós tínhamos em termos de estrutura do governo para poder racionalizar esses recursos”, afirmou Mercadante.
Quanto à pasta específica do planejamento, um dos coordenadores do Gabinete de Transição disse que há uma discussão ainda em evolução para analisar se o novo governo cria um único ministério que abarque o planejamento, orçamento e gestão, governo digital e reforma do Estado, ou se vai desmembrar as pastas.
Em caso de desmembramento, porém, não haveria ônus financeiro ao Estado, já que Mercadante propõe que estruturas administrativas dos ministérios possam ser compartilhadas entre áreas em comum, sem que todos tenham estrutura administrativa própria e, com isso, conseguir dar suporte sem precisar aumentar as despesas nas atividades meio.
O grupo de trabalho se queixou sobre a falta de estrutura orçamentária e de pessoal para desenvolver as atividades do ministério e, por este motivo, os integrantes estariam analisando e estudando com calma novos concursos públicos.
Como fica a reforma administrativa
Os integrantes do grupo também levantaram a questão da reforma administrativa, que estaria no horizonte das preocupações do presidente Lula. O GT informou que se reuniu com representantes sindicais dos servidores que solicitaram reajuste e a retirada da reforma administrativa que tramita no Congresso. Porém, foram informados de que quem decide pela retirada são os próprios congressistas. Entretanto, o governo passaria a atuar pela retirada da proposta, hoje em andamento, e apresentaria uma nova, que representaria as demandas alinhadas ao eixo do plano de governo da nova gestão.
Quanto ao valor total do rombo deixado pelo governo Bolsonaro, Mercadante informou que fará apresentação do montante durante o balanço geral do orçamento, previsto para ser anunciado pelo ministro que for indicado por Lula, após 12 de dezembro.
Mercadante também reforçou o compromisso de Lula em aumentar de forma expressiva a participação das mulheres nas áreas administrativas e de comando do novo governo.