ORÇAMENTO

Nova vitória de Lula: PEC da Transição é aprovada na Câmara

Texto garante o retorno do Bolsa Família a R$ 600 com bônus para crianças de até seis anos, além de outros programas sociais como a valorização do salário mínimo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito do Brasil..PEC da Transição é aprovada na Câmara dos DeputadosCréditos: Ricardo Stuckert
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Em mais uma vitória do futuro governo Lula (PT), a PEC da Transição foi aprovada na noite de terça-feira (20) na Câmara dos Deputados em primeiro turno com 331 votos a favor e 168 votos contrários. Após a aprovação final, o texto será incorporado ao Orçamento 2023, a ser votado nos próximos dias. A proposta permite ao novo governo elevar o teto de gastos para R$ 145 bilhões a fim de bancar programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

Na quarta-feira (21), uma votação de segundo turno confirmou a aprovação da PEC. A única mudança para o primeiro turno ficou por conta da rejeição de um destaque do Partido Novo que propunha dificultar que o futuro governo alterasse o atual teto de gastos em 2023. O placar do segundo foi de 331 votos a favor do texto contra 163 contrários. O texto retorna para o Senado onde deve passar por nova votação ainda na quarta (21). O senadores querem apreciar os pontos mudados pela Câmara.

O texto inicialmente previa R$ 198 bilhões para garantir o retorno completo de diversos programas sociais e reconstruir a economia brasileira no seu lado mais fraco. Mas sob a égide de um sacrossanto teto de gastos que pouco se importa com a evasão dos ricos, a imprensa reclamou e os senadores negociaram um valor mais baixo, de R$ 168 bilhões que, aliado a um aumento do teto de gastos para R$ 145 bilhões, deixaria um volume menor de capital por fora da norma.

Após as mudanças aprovadas no Senado, o orçamento previsto pela PEC passaria a valer por 2 anos. No entanto, após novas negociações na Câmara, o prazo do orçamento ficou restrito a 2023. Em troca, os deputados conseguiram negociar que R$ 19,5 bilhões do Orçamento para 2023 seja destinado para emendas de relator após o Supremo Tribunal Federal tornar ilegal a prática do Orçamento Secreto.

A PEC pretende viabilizar a volta de diversos programas sociais do Estado brasileiro, como o Farmácia Popular, e o retorno do Bolsa Família a R$ 600 mensais com adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Além disso, com o orçamento previsto pela PEC, o novo governo também quer viabilizar uma nova política de valorização do salário mínimo.

O programa Bolsa Família, que já retirou o Brasil do mapa da fome no passado, chega em um momento em que o país apresenta 33 milhões de pessoas com fome e 125 milhões em situação de insegurança alimentar de maior ou menor grau. E as políticas econômicas de Paulo Guedes aliadas a reformas de Michel Temer são as principais causas desse quadro por conta da inflação desmedida dos últimos quatro anos que se cruza com as altas taxas de juros para o pequeno produtor, aliadas a desregulamentação do mercado de trabalho, representada pela Reforma Trabalhista, que precarizou não apenas o poder de negociação dos mais pobres, mas sobretudo os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.