Cumprindo promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou nesta segunda-feira (28) ao Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Gabinete de Transição que viabiliza a volta do Programa Bolsa Família, dessa vez oferecendo R$ 600 mensais aos beneficiários.
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O programa, que já retirou o Brasil do mapa da fome no passado, chega em um momento em que o país apresenta 33 milhões de cidadãos em situação de fome e quase a metade da população em insegurança alimentar de maior ou menor grau. Especialmente por conta da inflação desmedida dos últimos quatro anos, aliada a desregulamentação do mercado de trabalho que precarizou não apenas o poder de negociação dos mais pobres, mas sobretudo os salários.
O Bolsa Família pretende garantir o pagamento de R$ 600 mensais a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos que haja na família. O total previsto, por ano, para manter o programa é de R$ 175 bilhões. Além do Bolsa Família, a PEC também propõe a volta de outros programas sociais, como a Farmácia Popular extinta no atual governo, e a valorização do salário mínimo.
Na prática, o programa pode ser custoso em um primeiro momento. Mas além de auxiliar no combate a fome, também funcionará como uma espécie de injeção de capital na economia, facilitando que o andar de baixo da pirâmide socioeconômica possa mover-se um pouco mais.
No entanto, todas as manchetes dos principais tabloides nacionais esqueceram de noticiar emergência do combate à fome e preferiram direcionar os leitores para os R$ 198 bilhões que serão gastos por fora do sacrossanto “teto de gastos”, estabelecido durante o governo Temer, à toque de caixa, praticas às vésperas das festas de fim de ano.
“Lula dá sinal verde, e PEC é protocolada no Senado com R$ 198 bilhões fora do teto de gastos”, diz a manchete do Estadão. Na Folha, o título da matéria sugere que o Bolsa Família estaria fora do teto por quatro anos e diz que o PT está disposto a negociar o montante. Ambos são seguidos pela Veja: “Com Bolsa Família fora do teto por quatro anos, PEC é protocolada no Senado”. Os portais G1 e Metrópoles foram pelo mesmo caminho.
Para que tramite, a PEC precisa da assinatura de 27 senadores, que representam um terço do Senado. A ideia dos aliados do governo eleito é chegar a esse número de assinaturas já nesta terça-feira (29). Na sequência a PEC deve ser apreciada, e votada, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nessa semana.
O futuro governo e os 33 milhões de brasileiros que passam fome têm pressa. A PEC deve obrigatoriamente atender a todas as etapas e ser incluída no Orçamento 2023 a tempo da sua votação que ocorre em 16 de dezembro.