A Coligação Brasil da Esperança, que dá sustentação à chapa Lula/Alckmin, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que convoque imediatamente o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por descumprir decisão da Corte eleitoral que proibiu qualquer ação da PRF no sentido de impedir o livre fluxo do transporte público durante a realização do segundo turno, que acontece neste domingo (30).
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A coligação recebeu diversas denúncias de que agentes da PRF estão realizando operações por todo o Brasil para evitar o trânsito de ônibus, principalmente no Nordeste – e, com isso, aumentar a abstenção de eleitores. A situação prejudica especialmente eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Por fim, a aliança de Lula pede aplicação de multa pessoal de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das responsabilidades administrativa e criminal dos agentes que estejam desrespeitando a decisão judicial.
Leia a íntegra da ação a seguir:
"A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula/Alckmin, apresentou pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intimação imediata do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a interrupção de operações relacionadas ao transporte público de eleitores neste domingo (30/10), data do segundo turno das eleições.
A coligação recebeu diversas denúncias de que agentes da PRF estão realizando operações por todo o Brasil para evitar o trânsito de ônibus, principalmente no Nordeste – e, com isso, aumentar a abstenção de eleitores. A situação prejudica especialmente eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação de Lula pede aplicação de multa pessoal de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das responsabilidades administrativa e criminal dos agentes que estejam desrespeitando a decisão judicial."
Alexandre de Moraes proíbe qualquer ação da PRF contra transporte gratuito no 2º turno
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, emitiu na noite deste sábado (30) uma determinação que proíbe qualquer tipo de ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que afete a circulação do transporte público gratuito ao longo da realização do segundo turno.
Além disso, Moraes também vetou a divulgação de qualquer operação da Polícia Federal (PF) no decorrer do segundo turno. As duas medidas de Moraes acontecem após circular pelas redes sociais denúncias de que as duas corporações seriam utilizadas politicamente neste domingo (30).
"Dessa forma, determino: 1) a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas", determinou Moraes.
O ministro também determinou "a proibição de qualquer divulgação, até o encerramento do segundo turno das eleições, do resultado de operações por parte da Polícia Federal desde que relacionadas às eleições, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas".
Alexandre de Moraes reagiu a uma ação protocolada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para que fossem tomadas providências a fim de impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Bolsonaro (PL).
A ação de Teixeira ganhou corpo com a declaração do ministro da Justiça, Anderson Torres que, por meio das redes sociais, fala em "combate direto aos crimes eleitorais".
"Com enfrentamento direto aos crimes eleitorais. Integração de 10 mil policiais federais com cerca de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais, em prol das eleições limas e seguras. Ontem, já apreendemos quase 5 milhões de reais em dinheiro", escreveu Torres.
Diante da divulgação de tal apreensão divulgada por Torres, Moraes determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, informe "imediata e detalhadamente todas as apreensões noticiadas pelo Ministério da Justiça. O presidente do TSE também determinou que se aponte "se há provas ou indícios de serem de competência da Justiça Eleitoral" nas apreensões citadas.
Polícia Rodoviária Federal faz barricadas para impedir nordestinos de votar
De acordo com o senador, A PRF descumpre decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e faz barricadas para impedir eleitores nordestinos de votar.
Carlos Gabas, secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, convocou a todos que tiverem denúncias sobre o assunto: "Aqui no NE tá uma batalha!!! Governadores e Prefeitos indo pra cima da PRF… conseguimos desbloquear todas as barreiras que eles montaram… quem tiver alguma denúncia, por favor, mande no meu celular".