O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pare "imediatamente" operações contra transporte público de eleitores neste domingo (30).
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O TSE foi acionado pela coligação de Lula (PT) após receber uma série de denúncias com vídeos onde se vê barricadas da PRF que estão interrompendo o livre transitar do transporte público com eleitores.
Na noite deste sábado (29), Alexandre de Moraes publicou uma determinação que proibia a PRF de fazer qualquer tipo de ação contra o transporte público.
"Oficie-se, com urgência, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal para informar imediatamente sobre as razões pelas quais realizadas operações policiais [...] relacionadas ao transporte público de eleitores", escreveu Moraes.
Alexandre de Moraes proíbe qualquer ação da PRF contra transporte gratuito no 2º turno
Além disso, Moraes também vetou a divulgação de qualquer operação da Polícia Federal (PF) no decorrer do segundo turno. As duas medidas de Moraes acontecem após circular pelas redes sociais denúncias de que as duas corporações seriam utilizadas politicamente neste domingo (30).
"Dessa forma, determino: 1) a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas", determinou Moraes.
O ministro também determinou "a proibição de qualquer divulgação, até o encerramento do segundo turno das eleições, do resultado de operações por parte da Polícia Federal desde que relacionadas às eleições, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas".
Alexandre de Moraes reagiu a uma ação protocolada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para que fossem tomadas providências a fim de impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Bolsonaro (PL).
A ação de Teixeira ganhou corpo com a declaração do ministro da Justiça, Anderson Torres que, por meio das redes sociais, fala em "combate direto aos crimes eleitorais".
"Com enfrentamento direto aos crimes eleitorais. Integração de 10 mil policiais federais com cerca de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais, em prol das eleições limas e seguras. Ontem, já apreendemos quase 5 milhões de reais em dinheiro", escreveu Torres.
Diante da divulgação de tal apreensão divulgada por Torres, Moraes determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, informe "imediata e detalhadamente todas as apreensões noticiadas pelo Ministério da Justiça. O presidente do TSE também determinou que se aponte "se há provas ou indícios de serem de competência da Justiça Eleitoral" nas apreensões citadas.