ELEIÇÕES 2022

Justiça determina que Zema dê transporte gratuito durante eleição em MG

Magistrada que tomou decisão afirmou que “gratuidade é a garantia de que todos os votos são iguais, possibilitando qualquer indivíduo de exercer plenamente sua cidadania”

Créditos: Prefeitura de Belo Horizonte
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A Justiça de Minas Gerais determinou que o governador Romeu Zema (Novo) garanta transporte gratuito no próximo domingo (30), data em que ocorrerá o segundo turno da eleição, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, “em níveis normais e sem qualquer tipo de redução” na frequência das conduções. A decisão foi remetida à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) de Minas Gerais.

O metrô de Belo Horizonte, que é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), um ente federal, ficou de fora da determinação expedida pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca da capital mineira, já que decisões nesse sentido seriam de competência da Justiça Federal.

“A concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, escreveu a magistrada em seu despacho. Ela lembrou ainda que decisões nesse sentido foram autorizadas por sentença do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Seinfra, do governo estadual liderado por Zema, tinha anteriormente dito que não liberaria a gratuidade porque “as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas às residências dos eleitores”.