O consignado do Auxílio Brasil é a profunda perversidade do governo com a população vulnerável. A avaliação é do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal das Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, e reforça as diferentes críticas ao empréstimo concedido há poucos dias do fim do segundo turno das eleições.
“Democratizar o acesso ao crédito é uma ação positiva; mas, o que o governo está fazendo é endividar as famílias, cobrando juros altíssimos sobre um recurso [Auxílio Brasil] que é concedido para a população ter o mínimo para sobreviver”, afirma Takemoto. “E, o que é ainda mais grave: o Auxílio só está garantido até o final deste ano: uma profunda perversidade com a população vulnerável”, acrescenta o presidente da Fenae.
O empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi liberado pela Caixa no último dia 11, em pleno segundo turno das eleições. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, o empréstimo é de até 40% do valor fixado de R$ 400 mensais. O prazo para pagamento é de até 24 meses, com parcelas de R$ 160.
A taxa de juros cobrada pela Caixa é de 3,45%, apenas 0,05 ponto percentual menor que o teto definido pelo governo (3,5%) – índice bem maior, por exemplo, do que a taxa cobrada pelo banco na mesma modalidade de empréstimo para servidores públicos, de 1,49%.
De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da Fenae, considerando o valor máximo de R$ 2.569 permitido para o consignado do Auxílio Brasil, com juros de 3,45% ao mês, o tomador do empréstimo pagará, ao final de 24 meses, R$ 1.270 só de juros.
“Este valor representa aproximadamente 48% da quantia emprestada. É um absurdo!”, destaca Sergio Takemoto. “Ainda mais grave é que o governo e a Caixa estão fazendo propaganda intensa do empréstimo e não prestam orientações claras. As pessoas estão fazendo filas nas agências. É importante lembrar que se o auxílio for cancelado, a dívida do empréstimo continua”, alerta o presidente da Fenae.
A economista Regina Camargos, do Dieese, classifica o consignado do Auxílio Brasil como um “estelionato”. “É uma irresponsabilidade porque este empréstimo é para beneficiários de programas sociais, para pessoas que vivem na linha de pobreza”, observa. “Essas pessoas podem ficar numa situação de hiper endividamento e não vão nem ter como pagar. Então, eu chamaria isso de um estelionato”, ressalta Camargos, especialista em Economia do Trabalho e do Setor Financeiro.
“Uso e abuso político” — Sergio Takemoto também analisa que este tipo de consignado é “o mais descarado uso e abuso político da Caixa” com o intuito de o atual presidente conquistar votos nas eleições, mesmo que para isso tenha que endividar a população e o próprio país. “Como provavelmente os beneficiários não vão conseguir pagar o empréstimo, a conta ficará para o Tesouro”, pontua.
Recente pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que a proporção de endividados entre as pessoas de menor renda chegou a 80,3%, em setembro. É a primeira vez que a marca ultrapassa 80% desde o início das pesquisas da CNC, realizadas mensalmente a partir de janeiro de 2010.
Notícias mostram que, sem orientação, beneficiários sequer sabem que terão valores descontados do Auxílio Brasil em caso de contratação do consignado. Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, recomendou à Caixa que o empréstimo seja suspenso por possivelmente “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
A suspensão já havia sido solicitada pelo subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, no último dia 18. “Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais”, disse Furtado, em requerimento ao Tribunal.