A prefeitura de São Paulo, depois de anunciar a proibição, voltou atrás e liberou, nesta segunda-feira (24), o transporte público gratuito para o segundo turno das eleições, no próximo domingo (30).
A medida seguiu parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), de 19 de outubro, que decidiu que prefeituras e empresas de ônibus podem oferecer passe livre no dia.
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A decisão acatou pedido feito pela Rede Sustentabilidade, que acionou o STF. A justificativa é que o transporte pago poderia contribuir para o aumento das abstenções.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, afirmou, em seu voto, que a medida tem como objetivo assegurar condições para que o direito ao voto seja exercido, mencionando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
“É possível reconhecer, nesse contexto, uma verdadeira omissão inconstitucional por parte do legislador, que não se desincumbiu, até o momento, do dever de editar lei sobre o tema. No entanto, volto a afirmar a impossibilidade de que ordem judicial cautelar, requerida e emanada a poucos dias das eleições, venha a determinar a obrigatoriedade de política pública que deveria ter sido prevista e regulada pelo Poder Legislativo”, destacou Barroso.
Até o momento, 20 capitais se comprometeram a liberar o transporte, segundo a CNN Brasil: Boa Vista (RR), Maceió (AL, é gratuito todos os domingos), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Belém (PA), Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), Florianópolis (SC), Macapá (AP), João Pessoa (PB), Curitiba (PA), Vitória (ES), Porto Velho (RO), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).
Prefeito de SP não queria liberar ônibus inicialmente
Apesar da decisão do ministro Barroso, que autorizou prefeituras e concessionárias a fornecerem transporte público gratuito no dia 30, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), não estava disposto a liberar os ônibus.
“Consultei a SPTrans [empresa que faz a gestão dos ônibus na capital] já no primeiro turno e não acham viável. Colocamos 2 mil ônibus a mais do que normalmente circulam aos domingos. Não tivemos problemas no primeiro turno e deve ocorrer assim também no segundo”, afirmou Nunes, no dia 19 de outubro.
O objetivo do ministro Barroso é garantir aos eleitores condições para que exerçam o direito de votar. A abstenção no Brasil está ligada a pessoas de menor renda e escolaridade, o que pode ser explicado pela dificuldade que enfrentam para chegarem aos locais de votação. O preço da passagem de transporte público desestimula as pessoas a votar.